Sobre a BTSF e a ACADEMIA BTSF
O que é o BTSF?
A iniciativa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» (BTSF) é uma iniciativa de formação da Comissão Europeia destinada a melhorar o conhecimento e a aplicação das regras da UE em matéria de segurança dos alimentos, fitossanidade, animais e Uma Só Saúde.
Quais são os objetivos da BTSF?
Os principais objetivos são os seguintes:
- Manter um elevado nível de proteção dos consumidores e de segurança alimentar, vegetal, animal e «Uma Só Saúde»
- Reforçar a uniformidade, a objetividade e a eficiência dos controlos oficiais na União, a fim de assegurar níveis elevados de competência entre o pessoal de controlo
- Criar condições de concorrência equitativas para todos os operadores das empresas do setor alimentar
- Promover uma maior uniformidade nos procedimentos de controlo entre parceiros da UE e de países terceiros, a fim de maximizar o comércio
- Fornecimento de acesso aberto a materiais de formação no sítio Web da ACADEMIA BTSF
Como é ministrada a formação BTSF?
Os princípios básicos de formação envolvem a prestação de informações, a partilha de conhecimentos/experiências e a ligação em rede, bem como a utilização da abordagem de formação de formadores para divulgar os conhecimentos adquiridos. A formação pode ser ministrada através de cursos presenciais, salas de aula virtuais ou eLearning ou de uma combinação destes.
A formação é geralmente organizada por contratantes externos que concebem e ministram os cursos recorrendo a peritos na matéria, em estreita cooperação com as unidades técnicas da DG SANTE, e que a ministram através de:
- Seminários. Um grupo de participantes (normalmente não mais de 30) de vários países reúne-se num único local para receber formação e participar em exercícios práticos e debates de grupo.
- Missões de formação contínua (STM). Um grupo de participantes (10-15) de um país, ou um agrupamento regional de países, recebe formação sobre uma matéria específica ministrada por um ou dois peritos na matéria.
- eLearning na ACADEMIA BTSF. Os indivíduos participam em auto-aprendizagem em linha, incluindo exercícios de auto-avaliação ao longo do curso. Atualmente, existem 20 cursos de eLearning com mais 3 em desenvolvimento.
Quem pode participar na formação BTSF?
BTSF UE
A formação destina-se ao pessoal das autoridades competentes dos Estados-Membros e dos países da EFTA envolvido em atividades de controlo oficial, a fim de o manter atualizado em relação a todos os aspetos do direito da União e de assegurar que os controlos são realizados de forma uniforme, objetiva e satisfatória. Os materiais de formação na Biblioteca da ACADEMIA BTSF e os cursos de aprendizagem eletrónica estão agora disponíveis ao público.
BTSF extra-UE
É igualmente essencial que os países terceiros e, em especial, os países em desenvolvimento, estejam familiarizados com os requisitos de importação da UE e, caso existam, possam beneficiar do apoio da UE.
Para o efeito, a formação adequada organizada para os Estados-Membros da UE pode também estar aberta a participantes de países terceiros e também são organizados cursos de formação específicos para participantes de países terceiros em países terceiros.
Os cursos BTSF fora da UE destinam-se também às partes interessadas, bem como aos funcionários governamentais. Os programas incluem atividades sobre vários temas principais de interesse fundamental para os países terceiros que mantêm relações comerciais bilaterais com a UE. Os principais temas são: segurança alimentar, fitossanidade; saúde e bem-estar dos animais.
O que é a ACADEMIA BTSF?
A ACADEMIA BTSF é o portal único de aprendizagem e informação da Comissão Europeia sobre as atividades de formação BTSF destinadas ao pessoal das autoridades competentes e às partes interessadas nos Estados-Membros e nos países terceiros. Aqui pode encontrar informações relevantes sobre:
- Material de formação (BTSF ACADEMY Library)
- Mais de 140 cursos de formação temáticos (eLearning, cursos presenciais e salas de aula virtuais)
- Dados de contacto dos pontos de contacto nacionais da BTSF
- Relatórios publicados e convites à apresentação de propostas
Trata-se de uma coleção de materiais de aprendizagem na ACADEMIA BTSF de cada um dos Kits de Disseminação dos cursos de formação BTSF. Normalmente, contêm apresentações, documentos (por exemplo, programas de cursos, agendas, etc.) e ligações a recursos externos.
O principal objetivo da Biblioteca da ACADEMIA BTSF é ajudar os funcionários a divulgar ainda mais o conhecimento acumulado e os materiais de aprendizagem desenvolvidos para mais de 140 cursos temáticos na iniciativa BTSF.
Os funcionários podem utilizar o kit de divulgação de cada curso para informar e formar outros após terem frequentado a sua formação. Pode encontrá-los na parte inferior de cada pasta de curso individual.
Qualquer pessoa registada na ACADEMIA BTSF tem acesso gratuito aos conteúdos da Biblioteca da ACADEMIA BTSF e pode utilizá-los para aprendizagem pessoal ou para desenvolver atividades de formação adicionais nas suas próprias organizações.
Como faço para obter acesso à Biblioteca da ACADEMIA BTSF
Após se inscrever/iniciar sessão e completar a sua inscrição (incluindo todos os campos obrigatórios) no sistema de gestão da formação da ACADEMIA BTSF (TMS), terá acesso à biblioteca da ACADEMIA BTSF.
Como candidatar-se a um curso?
/ Para se candidatar a uma formação presencial ou virtual em sala de aula ou a um curso de oficina à distância enumerados no TMS da ACADEMIA BTSF, inicie sessão no TMS e verifique se existem cursos e sessões dos seus interesses. Note-se que as sessões presenciais e à distância só estão disponíveis para as autoridades competentes.
Para se candidatar a um curso de eLearning na ACADEMIA BTSF, utilize o TMS da ACADEMIA BTSF e utilize o botão "Aplicar aqui" no decurso do seu interesse. Chama-se a atenção para o facto de alguns cursos de eLearning estarem limitados a funcionários. Para cursos restritos, se tiver dúvidas sobre os critérios de seleção, consulte o seu PCN.
NOTA: todos os utilizadores da ACADEMIA BTSF terão de ter uma conta EU Login. Se ainda não tiver um, pode simplesmente criá-lo neste link.
Se é membro do pessoal que trabalha nas instituições da UE e pretende participar em qualquer um dos cursos acima referidos, envie uma mensagem de correio eletrónico para SANTE-TRAININGFORSAFERFOOD@ec.europa.eu
O que são os Pontos de Contacto Nacionais (PCN) da BTSF?
Os pontos de contacto nacionais da BTSF coordenam a participação nos cursos BTSF e estabelecem a ligação com os serviços e contratantes da Comissão. São designados para os Estados-Membros da UE, os países do alargamento e da vizinhança e alguns países terceiros.
Quem gere e entrega a BTSF?
A Comissão Europeia define a política e a estratégia para a BTSF, incluindo a ACADEMIA BTSF, e acompanha a sua aplicação. A Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital (HaDEA) administra todas as fases dos contratos de formação BTSF, desde o lançamento dos concursos, a avaliação das propostas e a adjudicação dos contratos até à sua celebração. A HaDEA também é responsável pela administração da ACADEMIA BTSF.
Qual é a base jurídica da BTSF?
O artigo 130.o do Regulamento (UE) 2017/625 habilita a Comissão a desenvolver ações de formação para o pessoal das autoridades competentes dos Estados-Membros e de países terceiros.