Sobre a BTSF e a ACADEMIA BTSF
O que é o BTSF?
A iniciativa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» (BTSF) é uma iniciativa de formação da Comissão Europeia destinada a melhorar o conhecimento e a aplicação das regras da UE em matéria de segurança dos alimentos, fitossanidade, animais e Uma Só Saúde.
Quais são os objetivos da BTSF?
Os principais objetivos são os seguintes:
- Manter um elevado nível de proteção dos consumidores e de segurança alimentar, vegetal, animal e «Uma Só Saúde»
- Promover uma abordagem harmonizada do funcionamento dos sistemas de controlo nacionais e da União
- Criar condições de concorrência equitativas para todos os operadores das empresas do setor alimentar
- Reforçar o comércio de alimentos, animais e plantas seguros e dos seus produtos
- Garantir um comércio justo com os países terceiros e, em especial, com os países em desenvolvimento
Como é ministrada a formação BTSF?
Os princípios básicos de formação envolvem a prestação de informações, a partilha de conhecimentos/experiências e a ligação em rede, bem como a utilização da abordagem de formação de formadores para divulgar os conhecimentos adquiridos. A formação pode ser ministrada através de cursos presenciais, salas de aula virtuais ou eLearning ou de uma combinação destes.
A formação é geralmente organizada por contratantes externos que concebem e ministram os cursos recorrendo a peritos na matéria, em estreita cooperação com as unidades técnicas da DG SANTE, e que a ministram através de:
- Seminários. Um grupo de participantes (normalmente não mais de 30) de vários países reúne-se num único local para receber formação e participar em exercícios práticos e debates de grupo.
- Missões de formação contínua (STM). Um grupo de participantes (10-15) de um país, ou um agrupamento regional de países, recebe formação sobre uma matéria específica ministrada por um ou dois peritos na matéria.
- eLearning na ACADEMIA BTSF. Os indivíduos participam em auto-aprendizagem em linha, incluindo exercícios de auto-avaliação ao longo do curso. Atualmente, existem 14 cursos de eLearning com mais 3 em desenvolvimento.
Quem pode participar na formação BTSF?
BTSF UE
A formação destina-se ao pessoal das autoridades competentes dos Estados-Membros envolvido em atividades de controlo oficial, a fim de o manter a par de todos os aspetos do direito da União nos domínios acima especificados e de assegurar que os controlos são realizados de forma uniforme, objetiva e satisfatória.
BTSF extra-UE
É igualmente essencial que os países terceiros e, em especial, os países em desenvolvimento, estejam familiarizados com os requisitos de importação da UE e, caso existam, possam beneficiar do apoio da UE. Para o efeito, a formação adequada organizada para os Estados-Membros da UE pode também estar aberta a participantes de países terceiros e também são organizados cursos de formação específicos para participantes de países terceiros no local.
Os cursos BTSF fora da UE destinam-se também a produtores de alimentos e agricultores, bem como a funcionários governamentais. Os programas incluem actividades sobre dois temas principais: segurança alimentar e fitossanidade; e saúde e bem-estar dos animais. Dirigem-se a três regiões do mundo: África e os países da Política Europeia de Vizinhança (PEV); América do Sul e Central e Caraíbas; e a Ásia e o Pacífico.
O que é a ACADEMIA BTSF?
A ACADEMIA BTSF é o portal único de aprendizagem e informação da Comissão Europeia sobre as atividades de formação BTSF destinadas ao pessoal das autoridades competentes e às partes interessadas nos Estados-Membros e nos países terceiros. Aqui pode encontrar informações relevantes sobre:
- Mais de 120 cursos de formação temática (eLearning, cursos presenciais e salas de aula virtuais)
- Material de formação (Biblioteca BTSF)
- Dados de contacto dos pontos de contacto nacionais da BTSF
- Relatórios publicados e convites à apresentação de propostas
Consiste numa coleção de materiais de aprendizagem coligidos de cada uma das atividades de formação BTSF em Kits de Divulgação. Normalmente, contêm apresentações, documentos (por exemplo, programas de cursos, agendas, etc.) e ligações a recursos externos. Pode encontrá-los na parte inferior de cada pasta de curso individual.
Desde o seu lançamento, em maio de 2022, todos os funcionários da UE e de países terceiros das autoridades nacionais competentes de todo o mundo, registados na ACADEMIA BTSF, têm acesso gratuito aos conteúdos da Biblioteca da ACADEMIA BTSF e podem utilizar os seus conteúdos para desenvolver atividades de formação adicionais no âmbito dos seus próprios serviços ou para fins de aprendizagem pessoal.
Como aceder à Biblioteca da ACADEMIA BTSF
Para ter acesso à Biblioteca da ACADEMIA BTSF, deve inscrever-se na ACADEMIA BSTF enviando uma mensagem de correio eletrónico para HADEA-BTSF-ACADEMY-SUPPORT@ec.europa.eu.
O que são os Pontos de Contacto Nacionais (PCN) da BTSF?
Os pontos de contacto nacionais da BTSF coordenam a participação da BTSF e estabelecem a ligação com os serviços e contratantes da Comissão. São designados para os Estados-Membros da UE, os países do alargamento e da vizinhança e alguns países terceiros.
Quem é responsável e opera a BTSF?
A Comissão Europeia define a política e a estratégia para a BTSF, incluindo a ACADEMIA BTSF, e acompanha a sua aplicação. A Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital (HaDEA) administra todas as fases dos contratos de formação BTSF, desde o lançamento dos concursos, a avaliação das propostas e a adjudicação dos contratos até à sua celebração. A HaDEA também é responsável pela administração da ACADEMIA BTSF.
Como candidatar-se a um curso?
/ Para se candidatar a um curso de formação presencial ou virtual em sala de aula listado na ACADEMIA BTSF, contacte o seu Ponto de Contacto Nacional (PCN) para manifestar interesse em participar. Se não constar da lista de PCN do seu país, contacte o contratante responsável pelo curso de formação para solicitar a inscrição. Consulte o pacote informativo do curso na ACADEMIA BTSF para encontrar os dados de contacto do contratante.
Para se candidatar a um curso de aprendizagem eletrónica na ACADEMIA BTSF, utilize o sistema de gestão da formação da ACADEMIA BTSF. Se tiver dúvidas sobre os critérios de seleção, consulte o seu PCN.
NOTA: A partir de julho de 2023, todos os utilizadores da ACADEMIA BTSF terão de ter uma conta EU Login. Se ainda não tiver um, pode simplesmente criá-lo neste link.
Se é membro do pessoal que trabalha nas instituições da UE e pretende participar em qualquer um dos cursos acima referidos, envie uma mensagem de correio eletrónico para SANTE-TRAININGFORSAFERFOOD@ec.europa.eu
Qual é a base jurídica da BTSF?
O artigo 130.o do Regulamento (UE) 2017/625 habilita a Comissão a desenvolver ações de formação para o pessoal das autoridades competentes dos Estados-Membros e de países terceiros.