ACADEMIA BTSF

A BTSF é uma iniciativa de formação da Comissão Europeia para melhorar o conhecimento e a aplicação das regras da UE em matéria de legislação em matéria de alimentos para consumo humano e animal, saúde e bem-estar animal, bem como de normas em matéria de fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos.

Esta operação de tratamento diz respeito à participação em cursos de formação BTSF que proporcionem uma maior acessibilidade à formação nos domínios acima referidos. A DG Saúde e Segurança dos Alimentos (DG SANTE) é responsável pela política BTSF, que é executada pela Agência de Execução para a Saúde e o Digital (HaDEA).

O presente aviso sobre a proteção de dados explica a razão para o tratamento de todos os dados pessoais fornecidos e a forma como a HaDEA procede à sua recolha e tratamento e assegura a sua proteção. Descreve igualmente o modo como esses dados são utilizados e os direitos que o titular dos dados pode exercer relativamente aos seus dados.

1. A Agência trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados. Dado que a organização de cursos de formação BTSF implica a recolha de dados pessoais, o seu tratamento é abrangido pelas disposições do regulamento supramencionado.

O responsável pelo tratamento dos dados é o Chefe da Unidade A2 «EU4Health and Single Market Programme Food Chain» da HaDEA.

Os dados pessoais são acedidos pelo pessoal da HaDEA envolvido na gestão dos cursos de formação BTSF.
Os pontos de contacto nacionais BTSF (PCN) do seu país e a DG SANTE também podem aceder aos dados fornecidos.

Os subcontratantes são os contratantes externos envolvidos na organização de cursos de formação BTSF que tratam os seus dados pessoais em nosso nome. Para mais informações sobre a identificação dos contratantes responsáveis pela organização de cada curso de formação, consultar: https://better-training-for-safer-food.ec.europa.eu/training/.

A base jurídica das atividades de tratamento é o artigo 5.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1725, uma vez que o tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público (ou para o exercício da autoridade pública de que a instituição ou o órgão da União está investido) * e o artigo 5.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/1725 para os dados não obrigatórios.

O artigo 130.º do Regulamento (UE) 2017/625 habilita a Comissão a desenvolver ações de formação para o pessoal das autoridades competentes dos Estados-Membros e de países terceiros.

2. A (s) finalidade (s) deste tratamento é/são a seleção, inscrição e participação nas atividades de formação no âmbito da BTSF, bem como finalidades estatísticas. Os dados são
ainda tratados para as seguintes finalidades:

• programação e organização de atividades de formação para os participantes BTSF;
• emissão de certificados de participação nos diferentes cursos de formação;
• obtenção de comentários dos participantes, de modo que o responsável pelo tratamento dos dados possa assegurar uma formação melhor e mais eficaz, que vá ao encontro das necessidades e conhecimentos dos participantes, bem como das competências necessárias para o exercício das suas funções;
• realização de uma avaliação ex post do impacto da iniciativa BTSF.

A HaDEA cobre todas as necessidades em matéria de tratamento de informações para a iniciativa BTSF.

3. São recolhidos os seguintes dados pessoais:

• Nome e apelido;
• Data de nascimento;
• Questões de género;
• Nacionalidade;
• Número de cartão de cidadão ou de passaporte;
• Dados de contacto (endereço de correio eletrónico, número de telemóvel, endereço postal, nome, endereço e número de telefone da organização de envio);
• Conhecimentos especializados, competências técnicas e línguas, habilitações literárias, experiência profissional, incluindo informações sobre as funções atuais e anteriores.

Estes dados são obrigatórios para a (s) finalidade (s) acima descritas.

Podem ser recolhidos dados pessoaisnão obrigatórios, como fotografias e vídeos. Estes dados também só podem ser tratados com base no seu consentimento prévio explícito, com base no artigo 5.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/1725.

4. Os destinatários dos seus dados pessoais serão a HaDEA e os seus contratantes responsáveis pela organização da formação e pelos organismos responsáveis pelas tarefas de acompanhamento ou inspeção em aplicação do direito da UE (por exemplo, auditorias internas, Tribunal de Contas, Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)). Os seus dados pessoais não serão transferidos para países terceiros ou organizações internacionais.

5. Os seus dados pessoais apenas serão conservados pelo período de tempo necessário à consecução das finalidades para as quais são tratados.

Contudo, podemos conservar as informações que o identificam por um período mais longo para fins históricos, estatísticos ou científicos, com as devidas salvaguardas.

Os relatórios que contenham dados pessoais serão arquivados de acordo com o quadro jurídico da HaDEA.

No entanto, se necessário, após este atraso, os dados pessoais farão parte de uma lista de contactos partilhados internamente para efeitos de contacto futuro com os titulares dos dados no contexto das atividades da HADEA. Se não estiverem de acordo, os titulares dos dados devem contactar o responsável pelo tratamento para o endereço HADEA-BTSF-PROJECTS@ec.europa.eu e indicar explicitamente o seu pedido.

6. Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e de solicitar que sejam retificados se estiverem incorretos ou incompletos. se for caso disso, tem o direito de solicitar restrições ou de se opor ao tratamento, assim como de solicitar uma cópia ou o apagamento dos seus dados pessoais na posse do responsável pelo tratamento. Se consentiu o tratamento, tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a legalidade do tratamento efetuado antes de retirar o consentimento.

O seu pedido para exercer um dos direitos supramencionados será tratado sem demora injustificada e, em qualquer circunstância, no prazo de um mês.

7. Se tiver quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, pode enviá-las ao Chefe da Unidade A2 «EU4Health and Single Market Programme Food Chain» da HaDEA (entidade que atua como responsável pelo tratamento dos dados) através de: HADEA-BTSF-PROJECTS@ec.europa.eu

8. Tem o direito de recorrer, a qualquer momento, para o responsável pela proteção de dados da HaDEA (HaDEA-DPO@ec.europa.eu) e para a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS@edps.europa.eu).

* Ato de estabelecimento: Decisão de Execução (UE) 2021/173 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que cria a Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente, a Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital, a Agência de Execução Europeia da Investigação, a Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME, a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e a Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura e que revoga as Decisões de Execução 2013/801/UE, 2013/771/UE, 2013/778/UE, 2013/779/UE, 2013/776/UE e 2013/770/UE.