Declaração de Privacidade de Dados da BTSF

1. Introdução

A Comissão Europeia está empenhada em proteger os seus dados pessoais e em respeitar a sua privacidade. A Comissão recolhe e trata dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados.

A presente declaração de confidencialidade explica o motivo do tratamento dos seus dados pessoais no contexto de uma (tipo de) reunião ou evento organizado pela Comissão Europeia. Explica a forma como recolhemos, tratamos e garantimos a proteção de todos os dados pessoais fornecidos, como essas informações são utilizadas e que direitos tem em relação aos seus dados pessoais. Especifica igualmente os dados de contacto do responsável pelo tratamento de dados junto do qual pode exercer os seus direitos, do responsável pela proteção de dados e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

Apresentam-se em seguida as informações relativas ao tratamento de dados pessoais ligados à ACADEMIA BTSF.

2. Porquê e como tratamos os seus dados pessoais?

A BTSF é uma iniciativa de formação da Comissão Europeia para melhorar o conhecimento e a aplicação das regras da UE que abrangem a legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais, saúde e bem-estar animal, bem como as regras em matéria de fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos.

Os seus dados pessoais são recolhidos pelos pontos de contacto nacionais (PCN) da BTSF do seu país. Os restantes dados pessoais para efeitos de formação e logística são enviados diretamente pelos formandos aos formadores. Os dados pessoais dos formadores são recolhidos pela HADEA, enquanto autoridade responsável pelos procedimentos de adjudicação de contratos.

Esta operação de tratamento diz respeito à participação em atividades de formação BTSF nos domínios acima referidos. A DG Saúde e Segurança dos Alimentos (DG SANTE) é responsável pela política BTSF. Especificamente, a finalidade deste tratamento de dados diz respeito à seleção, inscrição e participação nas atividades de formação organizadas através da ACADEMIA BTSF, bem como à participação e ao retorno de informação sobre a formação utilizada para a análise de políticas e para fins estatísticos. Além disso, os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• planear e organizar atividades de formação para os participantes na BTSF
• registar os utilizadores na ACADEMIA BTSF
• emitir certificados de participação para os diferentes cursos de formação
• recolher reações dos participantes para que o responsável pelo tratamento possa ministrar uma formação melhor e mais eficaz, de acordo com as necessidades e os conhecimentos dos participantes, bem como com as competências necessárias para o seu trabalho
• realizar uma avaliação ex post do impacto da iniciativa BTSF.

Além disso, estão a ser mantidas estatísticas para que a qualidade da formação da ACADEMIA BTSF possa ser melhorada. As estatísticas baseiam-se nas avaliações apresentadas pelos participantes dos cursos de formação, são totalmente anonimizadas e são extraídas via excel. Por conseguinte, as garantias no tratamento de dados em questão baseiam-se na anonimização dos dados pessoais, uma vez que o responsável pela operação pode desempenhar as funções em causa sem o tratamento de dados pessoais.

Além disso, podem ser tiradas fotografias e vídeos para promover as atividades da ACADEMIA BTSF.

Os seus dados pessoais não serão utilizados para qualquer tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis.

3. Com que fundamento(s) jurídico(s) tratamos os seus dados pessoais?

A legislação em que se baseia a BTSF decorre do artigo 130.o do Regulamento (UE) 2017/625, que habilita a Comissão a desenvolver ações de formação destinadas ao pessoal das autoridades competentes dos Estados-Membros e de países terceiros. Por conseguinte, a base jurídica das atividades de tratamento é o artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1725, uma vez que o tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público (ou para o exercício da autoridade pública de que a instituição ou o órgão da União estão investidos). Além disso, o artigo 5.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/1725 para a publicação de fotografias e vídeos no sítio Web da ACADEMIA BTSF

• Portanto, o seu consentimento é necessário para: o tratamento dos seus dados pessoais provenientes de gravações (vídeos) e/ou fotografias que serão carregados no sítio Web da ACADEMIA BTSF e estarão disponíveis apenas para os seus membros registados.

O seu consentimento para estes serviços pode ser retirado a qualquer momento e informações detalhadas sobre como retirar o consentimento são fornecidas abaixo.

4. Que dados pessoais recolhemos e tratamos posteriormente?

São recolhidos os seguintes dados pessoais:

1. Cursos de formação BTSF presenciais e sala de aula virtual/inscrição na ACADEMIA BTSF, Participantes externos: Nome próprio e apelido, identificador único EU Login na Comissão, endereço eletrónico utilizado para o EU Login, cidade, país, organização/instituição, função na organização (política, execução, outra), nível organizacional (central, regional, local, outra), data de nascimento, género, nacionalidade, dados relativos ao bilhete de identidade ou ao passaporte, dados de contacto (endereço eletrónico, número de telefone, número de telemóvel, endereço postal, nome e número de telefone da organização de envio), conhecimentos especializados, competências técnicas e línguas, habilitações académicas, experiência profissional, incluindo informações sobre o emprego atual e passado.
2. Pessoal interno (pessoal da Comissão como formadores/observadores): Nome e apelido, endereço de correio eletrónico, organização, cargo ocupado na organização
3. Pessoal geral – Formadores externos com funções administrativas/funções de ensino na ACADEMIA BTSF: Nome e apelido, endereço de correio eletrónico, organização, cargo ocupado na organização. Além disso, tal como acima referido, os dados pessoais incluídos em vídeos e fotografias podem ser tratados com base no seu consentimento.

5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O responsável pelo tratamento conserva os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir a finalidade da recolha ou do tratamento posterior.

Para cada uma das categorias de dados pessoais que podem ser tratados, seguem-se os dados de conservação e a referência ao registo de tratamento pertinente:

• Os dados pessoais relacionados com a organização e gestão da ACADEMIA BTSF serão conservados durante cinco anos após o registo do utilizador na ACADEMIA BTSF.
• Os dados pessoais incluídos nas fotografias e vídeos são conservados e publicados no sítio Web da ACADEMIA BTSF durante 8 anos. Este período de retenção corresponde ao período de retenção do material de formação que é mantido no site no seu formato original até posterior revisão agendada e actualização quando as fotografias e vídeos serão apagados.

6. Como protegemos e protegemos os seus dados pessoais?

Todos os dados pessoais em formato eletrónico (mensagens de correio eletrónico, documentos, bases de dados, lotes de dados carregados, etc.) são armazenados nos servidores da Comissão Europeia (ou dos seus contratantes, se estes forem contratados para assistir o responsável pelo tratamento na organização e gestão de uma reunião ou evento específico). Todas as operações de tratamento são efetuadas nos termos da Decisão (UE, Euratom) 2017/46 da Comissão, de 10 de janeiro de 2017, relativa à segurança dos sistemas de comunicação e de informação na Comissão Europeia.

A fim de proteger os seus dados pessoais, a Comissão adotou uma série de medidas técnicas e organizativas. As medidas técnicas incluem ações adequadas para abordar a segurança em linha, o risco de perda de dados, a alteração de dados ou o acesso não autorizado, tendo em conta o risco que o tratamento representa e a natureza dos dados pessoais objeto de tratamento. As medidas organizativas incluem a limitação do acesso aos dados pessoais apenas a pessoas autorizadas com uma necessidade legítima de tomar conhecimento dos mesmos para efeitos desta operação de tratamento.

7. Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem são divulgados?

O acesso aos seus dados pessoais é facultado ao pessoal da Comissão responsável pela realização desta operação de tratamento e a outro pessoal autorizado da Comissão, de acordo com o princípio da «necessidade de tomar conhecimento». Esse pessoal está sujeito a acordos de confidencialidade estatutários e, se necessário, adicionais. Além disso, a HaDEA e os seus formadores externos e empresas que participam na organização da formação e os organismos responsáveis pelas tarefas de acompanhamento ou inspeção em aplicação do direito da UE (por exemplo, auditorias internas, Tribunal de Contas, Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)) podem ter acesso aos seus dados pessoais. Os dados fornecidos também podem ser consultados pelos pontos de contacto nacionais (PCN) da BTSF do seu país e pelos formadores externos responsáveis pela organização da formação dos participantes. Além disso, os seus dados pessoais não serão transferidos para países terceiros ou organizações internacionais.

8. Quais são os seus direitos e como pode exercê-los?

Enquanto «titular dos dados», assistem-lhe direitos específicos ao abrigo do capítulo III (artigos 14.o a 25.o) do Regulamento (UE) 2018/1725, nomeadamente o direito de aceder aos seus dados pessoais e de os retificar caso estejam incorretos ou incompletos. Quando aplicável, tem o direito de apagar os seus dados pessoais, de restringir o tratamento dos seus dados pessoais, de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados.

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, licitamente efetuado nos termos do artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1725, por motivos relacionados com a sua situação específica.

Pode exercer os seus direitos contactando o responsável pelo tratamento ou, em caso de conflito, o encarregado da proteção de dados. Se necessário, pode também dirigir-se à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. Os seus dados de contacto são indicados no ponto 9 infra.

Se pretender exercer os seus direitos no contexto de uma ou várias operações de tratamento específicas, descreva-as (ou seja, a(s) respetiva(s) referência(s) de registo, conforme especificado no ponto 10 infra) no seu pedido.

Se o responsável pelo tratamento obtiver o seu consentimento, pode retirá-lo enviando uma mensagem de correio eletrónico para o responsável pelo tratamento, utilizando a caixa de correio funcional abaixo mencionada.

9. Informações de contacto

• 
  Oresponsável pelo tratamentoSe pretender exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725, se tiver observações, perguntas ou dúvidas ou se quiser apresentar uma queixa relativa à recolha e utilização dos seus dados pessoais, contacte
  SANTE-TRAININGFORSAFERFOOD@ec.europa.eu
• O encarregado da proteção de dados (RPD) da Comissão
  pode contactar o encarregado da proteçãode dados ( DATA-PROTECTION-OFFICER@ec.europa.eu)no que diz respeito a questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725.
• A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)
  Tem o direito de recorrer (ou seja, pode apresentar uma reclamação) à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu) se considerar que os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 foram violados em resultado do tratamento dos seus dados pessoais pelo responsável pelo tratamento.

10. Onde encontrar informações mais detalhadas?

O encarregado da proteção de dados da Comissão publica o registo de todas as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pela Comissão Europeia que lhe tenham sido documentadas e notificadas. Pode aceder ao registo através da seguinte ligação: https://ec.europa.eu/dpo-register.

Esta operação de tratamento específica foi incluída no registo público do encarregado da proteção de dados com a seguinte referência de registo: DPR-EC-09987.2.