O principal objetivo deste curso BTSF é prestar apoio a estratégias e ações destinadas a promover e reforçar os domínios abrangidos pelo quadro SPS e domínios conexos para os quais a Comissão Europeia tem um interesse estratégico. Estão amplamente englobados nos domínios da segurança alimentar, fitossanidade, saúde e bem-estar animal e questões comerciais bilaterais gerais (ou seja, requisitos de importação da UE) abrangidas por esses tópicos.
Os principais objetivos deste seminário BTSF sobre questões sanitárias e fitossanitárias fora da UE são contribuir para:
- Formar os funcionários das autoridades competentes dos países convidados sobre o sistema de controlo da segurança dos alimentos da União Europeia em vigor relativo ao regime de importação de géneros alimentícios de origem animal.
- Melhor compreensão do quadro jurídico da UE em matéria de medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF), saúde animal, certificados de entrada na UE, critérios microbiológicos, resíduos de substâncias farmacologicamente ativas, pesticidas e contaminantes em animais e produtos de origem animal, planos de controlo de resíduos e controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços da UE
- Melhores relações comerciais com países terceiros para os quais ambas as partes pretendem um melhor acesso ao mercado.
- Promover as normas da UE como normas reconhecidas a nível mundial que proporcionam um elevado nível de proteção dos consumidores, das plantas e dos animais.
- Promover os interesses estratégicos da Comissão Europeia, como o desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis, e a legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais, que pode contribuir para melhorar as normas de bem-estar dos animais e cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
O curso aborda os seguintes tópicos:
- Apresentar o sistema de controlo da segurança dos alimentos da União Europeia em vigor relativo ao regime de importação de géneros alimentícios de origem animal.
- Facilitar a compreensão do quadro jurídico da UE em matéria de medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF), saúde animal, certificados de entrada na UE, critérios microbiológicos, controlos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas, pesticidas e contaminantes em animais e produtos de origem animal, planos de controlo de resíduos e controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços da UE.
- Reforçar as relações comerciais com os países terceiros para os quais ambas as partes pretendem um melhor acesso ao mercado.
- Promover práticas leais e condições de concorrência equitativas a nível internacional para os géneros alimentícios de origem animal, através da compreensão e aceitação das normas internacionalmente reconhecidas a que a UE adere (ou seja, as normas da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) e do Codex Alimentarius).
- Promover sistemas alimentares sustentáveis, incorporando a legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais, contribuindo para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
- Cumprir o compromisso da UE de reforçar as capacidades em matéria de MSF, tal como previsto nos acordos comerciais e de desenvolvimento com os parceiros comerciais da UE
Este programa de formação foi concebido para os perfis e cargos descritos abaixo. Verifique o cumprimento dos critérios de seleção antes de apresentar ou validar as candidaturas.
- Funcionários da autoridade competente, serviços públicos de inspecção, envolvidos na concepção e aplicação da legislação aplicável aos controlos oficiais dos géneros alimentícios de origem animal.
- Inspetores diretamente envolvidos na verificação do cumprimento da legislação em matéria de géneros alimentícios de origem animal (por exemplo, saúde e bem-estar animal, higiene dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, produtos compostos).
- Inspetores/autoridade competente envolvidos no processo de certificação de géneros alimentícios de origem animal exportados para a UE.
- Autoridades das autoridades competentes envolvidas na conceção, planeamento e execução dos controlos oficiais relativos a resíduos e contaminantes em animais vivos e produtos de origem animal e no controlo dos limites máximos de resíduos
| Sessão | Data de início | Data de fim | Cidade | País |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 28/10/2024 | 01/11/2024 | Astana | Cazaquistão |
| 2 | 24/03/2025 | 28/03/2025 | Banguecoque | Tailândia |
| 3 | Setembro de 2025 (a confirmar) | Setembro de 2025 (a confirmar) | A confirmar | América Central e países das Caraíbas |