Os objetivos gerais do curso de formação BTSF sobre o regime de importação consistem em contribuir para um entendimento comum nos domínios da legislação alimentar, da legislação relativa aos alimentos para animais, das normas em matéria de saúde e bem-estar dos animais, bem como das normas fitossanitárias, a fim de tornar os alimentos mais seguros para os consumidores, e incentivar o diálogo entre a UE e os países convidados, com o objetivo de melhorar a compreensão mútua, a colaboração e a comunicação,
O curso aborda os seguintes tópicos:
- Sessão 10 – Controlos da UE aos géneros alimentícios de origem animal: Quadro jurídico da UE em matéria de medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF), saúde animal, certificados de entrada na UE, critérios microbiológicos, resíduos de substâncias farmacologicamente ativas, pesticidas e contaminantes em animais e produtos de origem animal, planos de controlo de resíduos e controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços da UE.
- Sessão 12 – Controlos da UE aos géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal: Introdução e panorâmica do quadro jurídico da UE em matéria de RPU, resíduos de pesticidas, contaminantes, microbiologia, controlos à entrada na UE, visita ao local e balanço da visita e conclusão
- Sessão 14 – Condições de importação da União Europeia para os produtos da pesca: O processo de «lista da UE», a forma como os controlos oficiais devem ser financiados, a forma como as auditorias estão a ser realizadas e o sistema de segurança alimentar da União Europeia serão também explicados de forma mais pormenorizada.
Este programa de formação foi concebido para os perfis e cargos descritos abaixo.
- Autoridade nacional competente responsável pelos temas pertinentes
- DG SANTE, HaDEA, contratante, PCN, funcionários, outros.
| Sessão | Data de início | Data de fim | Cidade | País |
|---|---|---|---|---|
| 10 | 22/04/2024 | 26/04/2024 | Santiago | Chile |
| 12 | 20/11/2023 | 24/11/2023 | Surabaya | Indonésia |
| 14 | 11/12/2023 | 15/12/2023 | Abidjan | Costa do Marfim |