Informações sobre a disciplina

O objetivo geral do curso de formação BTSF sobre a aplicação efetiva do bem-estar dos animais durante o transporte é proporcionar aos Estados-Membros da União Europeia (UE) e aos países terceiros vizinhos uma formação eficaz de alto nível para assegurar uma melhor organização, aplicação e execução das regras da UE em matéria de bem-estar dos animais durante o transporte:

• Alcançar uma aplicação uniforme e correta das regras da UE em matéria de bem-estar dos animais durante o transporte rodoviário na União, através da realização de controlos pelas autoridades nacionais de forma uniforme e de elevada qualidade, conduzindo, se necessário, à adoção de medidas coercivas pertinentes para corrigir e/ou sancionar os incumprimentos.
• Identificar e saber onde encontrar todas as informações de que necessitam para realizar controlos retrospetivos eficazes do transporte de animais.
• Verificação cruzada das informações com o requisito legal adequado
• Obter a conclusão correta sobre o grau de conformidade de uma remessa e compreender as boas práticas na UE e a forma como estas podem ser adotadas nos seus próprios sistemas de controlo
• Reforçar a ligação em rede entre o pessoal da UE e de determinados países terceiros envolvido na definição de prioridades e na execução dos controlos oficiais, reunindo participantes de diferentes Estados-Membros e de determinados países terceiros.
  
• Permitir o intercâmbio de experiências e a divulgação de boas práticas para a orientação das atividades de controlo para os riscos, a realização de controlos oficiais e atividades eficazes de execução e acompanhamento relacionadas com as regras da UE em matéria de bem-estar dos animais durante o transporte rodoviário dentro e fora da União.