Informações sobre a disciplina

Os objetivos gerais são os seguintes:

• Melhorar a sensibilização para as regras e a forma de controlar o seu cumprimento nos domínios abrangidos pela legislação da UE em vigor, no que diz respeito à produção de aves de capoeira e de suínos, às práticas de abate e ao transporte de longa distância.
• Assegurar normas de execução coerentes e elevadas em toda a União.
• Promover o intercâmbio de boas e melhores práticas entre os Estados-Membros da UE no que diz respeito às atividades de controlo nas explorações agrícolas.
• Melhorar as condições de bem-estar dos animais de criação vivos na Europa.
• Melhorar a sensibilização para a legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais em determinados países terceiros.
• Estimular um diálogo construtivo entre as partes interessadas (incluindo os operadores comerciais, as ONG e as suas organizações de cúpula), bem como um clima de colaboração entre as autoridades nacionais competentes da UE e de países terceiros para alcançar resultados comuns no que diz respeito aos aspetos mais controversos na interpretação dos atos legislativos pertinentes.