Os objetivos gerais do programa/curso de formação BTSF sobre produção biológica e rotulagem de produtos biológicos são os seguintes:
- Melhorar o conhecimento e a sensibilização para o novo Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica e os consequentes requisitos de controlo, assegurando a sua correta aplicação e promovendo uma abordagem harmonizada do funcionamento dos sistemas de controlo nacionais e da UE
- Aprofundar os requisitos essenciais dos regulamentos da UE relativos ao controlo oficial e à produção biológica e capacitar o pessoal responsável das autoridades de controlo a nível das ANC, CtlrA e OC, incluindo também pessoal, por exemplo, da AB ou de outras entidades oficiais pertinentes a nível nacional, regional ou local, incluindo peritos em controlo das fronteiras e do mercado, oferecendo temas especificamente selecionados de forma prática
- Apoiar a garantia de uma aplicação coerente e rigorosa dos requisitos regulamentares, a fim de contribuir para o rápido crescimento do setor biológico no passado e, provavelmente, na próxima década
- Ter em conta e resolver as insuficiências e os desafios decorrentes de uma abordagem de controlo não suficientemente harmonizada num setor biológico em crescimento a nível mundial que também apresenta riscos mais elevados, como as estruturas fraudulentas
- Ter em conta e basear todos os materiais de formação nos relatórios e análises mais recentes publicados pela Comissão Europeia, principalmente os relatórios de auditoria, estatísticas, perguntas frequentes e outras publicações essenciais da DG SANTE, fornecidos pelas autoridades oficiais competentes para apoiar os participantes nos seus objetivos de desenvolvimento e aplicação de procedimentos de controlo mais eficazes e baseados no risco
- Oferecer sessões teóricas e práticas equilibradas, com ênfase nas sessões práticas, incluindo simulações, estudos de casos, exercícios de grupo e visitas no local de diferentes operadores biológicos (ou possivelmente grupo de operadores) para recolher experiência prática sobre as informações fornecidas
- Permitir o intercâmbio de experiências e a divulgação de boas práticas para as atividades de controlo e os procedimentos pertinentes dos peritos que trabalham nos Estados-Membros da UE e nos países beneficiários
O objetivo geral da formação é assegurar a correta aplicação do quadro legislativo e político da União Europeia para a produção biológica e a rotulagem dos produtos biológicos. A formação deve ajudar os funcionários da UE e de países terceiros, incluindo o pessoal dos organismos de controlo delegados, a familiarizarem-se com o âmbito, a estrutura e os objetivos do novo quadro legislativo, a fim de facilitar a transição para o novo regime, centrando-se nas alterações nele introduzidas, incluindo os aspetos práticos relacionados com a sua aplicação efetiva e procedimentos harmonizados. Assim, o objetivo geral da iniciativa BTSF refletir-se-á nas sessões, apoiando as etapas de aprendizagem para o elevado nível esperado de competências e conhecimentos especializados do pessoal que trabalha nas autoridades de controlo, a fim de assegurar melhor que os controlos oficiais são realizados de forma mais uniforme, eficiente, objetiva e adequada.
Os objetivos específicos são os seguintes:
- Orientar os participantes para uma preparação ativa, fornecendo materiais de formação selecionados antes da formação. Tal assegurará que atualizaram os princípios básicos dos sistemas de controlo da produção biológica da UE antes da sua chegada, tais como as obrigações gerais, as responsabilidades e as atividades das autoridades responsáveis pela agricultura biológica, incluindo as autoridades e os organismos de controlo. Isto também permite que a formação desejada, muito abrangente e aprofundada, bem como muito prática e interativa, seja realizada no tempo determinado;
- Fornecer uma primeira panorâmica dos novos regulamentos e uma comparação com os anteriores, bem como aprofundar a aplicação prática dos novos regulamentos sobre uma série de temas individuais e, ao fazê-lo, outros elementos básicos do sistema de controlo biológico. Por conseguinte, por exemplo, os pormenores da delegação e supervisão pelas autoridades competentes serão incluídos nesses estudos de casos práticos selecionados, a fim de responder aos requisitos adicionais, novos, alterados ou concretos do Regulamento (UE) 2018/848;
- Continuar a melhorar o conhecimento e a sensibilização para o novo Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica e os consequentes requisitos de controlo, assegurando a sua correta aplicação e promovendo uma abordagem harmonizada do funcionamento dos sistemas de controlo nacionais e da UE;
- Aprofundar os requisitos essenciais dos regulamentos da UE relativos ao controlo oficial e à produção biológica e capacitar o pessoal responsável das autoridades de controlo a nível das ANC, CtlrA e OC, incluindo também pessoal, por exemplo, da AB ou de outras entidades oficiais pertinentes a nível nacional, regional ou local, incluindo peritos em controlo das fronteiras e do mercado, oferecendo temas especificamente selecionados de forma prática.
- Apoiar a garantia de uma aplicação coerente e rigorosa dos requisitos regulamentares, a fim de contribuir para o rápido crescimento do setor biológico no passado e, provavelmente, na próxima década;
- Ter em conta e resolver as insuficiências e os desafios decorrentes de uma abordagem de controlo não suficientemente harmonizada num setor biológico em crescimento a nível mundial, que também apresenta riscos mais elevados, como as estruturas fraudulentas;
- Considerar e basear todos os materiais de formação nos relatórios e análises mais recentes publicados pela Comissão Europeia, principalmente os relatórios de auditoria, estatísticas, perguntas frequentes e outras publicações essenciais da DG SANTE, fornecidos pelas autoridades oficiais competentes, a fim de apoiar os participantes nos seus objetivos de desenvolvimento e aplicação de procedimentos de controlo mais eficazes e baseados no risco;
- Oferecer sessões teóricas e práticas equilibradas, com ênfase nas sessões práticas, incluindo simulações, estudos de casos, exercícios de grupo e visitas no local de diferentes operadores biológicos (ou, eventualmente, de grupos de operadores), a fim de recolher experiência prática sobre as informações fornecidas.
- Permitir o intercâmbio de experiências e a divulgação das melhores práticas para as atividades de controlo e os procedimentos pertinentes dos peritos que trabalham nos Estados-Membros da UE e nos países beneficiários.
- Uma vez que a produção biológica é um dos instrumentos políticos da Comissão Europeia e está em consonância com o Pacto Ecológico, uma melhor formação do pessoal das autoridades de controlo contribuirá também, indiretamente, para as estratégias da Comissão Europeia em matéria de biodiversidade e do prado ao prato.
O presente programa de formação foi concebido para os perfis e cargos a seguir descritos. Antes de apresentar ou validar as candidaturas, verifique o cumprimento dos critérios de seleção, devendo apenas os participantes elegíveis ser avaliados em função dos requisitos mínimos infra.
Os participantes devem representar o pessoal das autoridades competentes envolvido nas atividades de controlo oficial.
Os formandos devem possuir as competências técnicas necessárias relacionadas com os domínios a seguir enumerados:
- trabalhar em organismos de controlo ou
- trabalhar numa entidade adjudicante, organismos de controlo/autoridades de controlo (Estados-Membros da UE);
- trabalham há mais de três anos, principalmente no domínio dos sistemas de controlo biológico;
- têm um bom conhecimento do anterior regulamento da UE (834/07, etc.);
- já frequentaram ações de formação sobre os novos regulamentos (2017/625 ou 2018/848 e IR/DA);
- tenham lido previamente as informações fornecidas e
- Trazer as tarefas para a formação preparada.
O curso será realizado em inglês.
Os participantes serão convidados a comprometer-se a utilizar os conhecimentos adquiridos com os cursos e também a divulgá-los através de diferentes métodos de divulgação, ou seja, informar os colegas sobre as informações recebidas na formação, distribuir (fotocópia ou envio por via eletrónica) o material de formação entre os seus colegas, preparar artigos informativos no profissional nacional ou, se possível, em revistas internacionais, preparar apresentações com base no material de formação para as formações profissionais das autoridades nacionais competentes ou outros métodos de divulgação que possam ser adequados para partilhar as informações recebidas através das formações BTSF.
O principal objetivo do processo de seleção é assegurar que os candidatos certos frequentam a formação. Para este projeto, acreditamos que os candidatos devem:
- Ter responsabilidades de gestão na sua instituição, nomeadamente em matéria de delegação, supervisão, acompanhamento, coordenação e/ou planeamento de atividades de produção biológica, manuseamento e/ou rotulagem de produtos biológicos;
- Envolver-se diretamente na realização de inspeções e certificação de operadores biológicos, incluindo operadores de grupo e controlos de mercado de retalhistas que vendem produtos biológicos;
- Ter experiência de trabalho nos controlos de produtos biológicos importados ou noutros domínios específicos, como, por exemplo, criação de animais, criação, avaliação de fatores de produção fora da exploração, laboratório (interpretação de análises laboratoriais), etc., bem como prevenção ou tratamento de casos de fraude;
- Ter as competências e os conhecimentos necessários para participar na formação, uma vez que esta abordará questões muito específicas. Pessoal já formado no seu país de origem: responsável pela produção biológica e pela rotulagem dos produtos biológicos;
- Ter capacidade para se comprometer e apoiar a divulgação da informação e dos conhecimentos e/ou para formar colegas e outras pessoas nos seus domínios de organização e de atividade; uma divulgação bem-sucedida da informação e dos conhecimentos aumentará significativamente o impacto dos programas de formação.
O presente programa de formação foi concebido para os perfis e cargos a seguir descritos. Queira verificar o cumprimento dos critérios de seleção antes de apresentar ou validar as candidaturas.
a) O pessoal da(s) autoridade(s) competente(s) para a produção biológica e a rotulagem dos produtos biológicos envolvido no registo dos operadores biológicos e do grupo de operadores, na aprovação e supervisão dos organismos de controlo, no planeamento e coordenação das atividades de controlo da produção biológica e da rotulagem dos produtos biológicos, na preparação dos dados biológicos nos relatórios anuais, no tratamento dos pedidos de derrogação e no intercâmbio de informações com as autoridades competentes de outros Estados-Membros (EM) e a Comissão;
b) O pessoal das autoridades nacionais, regionais e locais competentes diretamente envolvido na realização de inspeções aos operadores biológicos e ao grupo de operadores e de controlos de mercado dos retalhistas que vendem produtos biológicos pré-embalados e estão isentos da obrigação de possuir um certificado;
c) Pessoal das autoridades competentes envolvido nos controlos dos produtos biológicos importados;
d) Pessoal das autoridades públicas de controlo ou dos organismos privados de controlo aos quais tenham sido atribuídas responsabilidades ou tarefas específicas relacionadas com as atividades de controlo da produção biológica e da rotulagem dos produtos biológicos (para as autoridades de controlo) ou delegadas (para os organismos de controlo) pelas autoridades competentes;
e) Pessoal dos organismos nacionais de acreditação envolvido na acreditação de organismos de controlo nos quais tenham sido delegadas tarefas de controlo.
| Sessão | Data de início | Data de fim | Cidade | País |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 28/03/2022 | 31/03/2022 | Santander | Espanha |
| 2 | 25/04/2022 | 28/04/2022 | Florença | Itália |
| 3 | 16/05/2022 | 19/05/2022 | Santander | Espanha |
| 4 | 27/06/2022 | 30/06/2022 | Viena | Áustria |
| 5 | 26/09/2022 | 29/09/2022 | Florença | Itália |
| 6 | 24/10/2022 | 27/10/2022 | Vílnius | Lituânia |
| 7 | 28/11/2022 | 01/12/2022 | Florença | Itália |
| 8 | 05/12/2022 | 08/12/2022 | Vílnius | Lituânia |
| 9 | 23/01/2023 | 26/01/2023 | Santander | Espanha |
| 10 | 20/02/2023 | 23/02/2023 | Viena | Áustria |
| Sessão | Data de início | Data de fim | Cidade | País |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 16/10/2023 | 19/10/2023 | Viena | Áustria |
| 2 | 13/11/2023 | 16/11/2023 | Zagrebe |
Croácia |
| 3 | 05/02/2024 | 08/02/2024 | Bari | Itália |
| 4 | 25/03/2024 | 28/03/2024 | Vílnius | Lituânia |
| 5 | 06/05/2024 | 09/05/2023 | Maiorca | Espanha |
| 6 | 24/06/2024 | 27/06/2024 | Zagrebe | Croácia |
| 7 | 09/09/2024 | 12/09/2024 | Vílnius | Lituânia |
| 8 | 11/11/2024 | 14/11/2024 | Bari | Itália |
| 9 | 13/01/2025 | 16/01/2025 | Viena | Áustria |
| 10 | 03/02/2025 | 06/02/2025 | Valência | Espanha |