Informações sobre uma disciplina

Os objetivos específicos são os seguintes:

• Orientar os participantes para uma preparação ativa, fornecendo materiais de formação selecionados antes da formação. Tal assegurará que atualizaram os princípios básicos dos sistemas de controlo biológico da UE antes da sua chegada, tais como as obrigações gerais, as responsabilidades e as atividades das autoridades responsáveis pela agricultura biológica, incluindo as autoridades e organismos de controlo. Tal permite igualmente que a formação desejada, muito abrangente e aprofundada, bem como muito prática e interativa, seja realizada em tempo útil;
• Fornecer uma primeira panorâmica dos novos regulamentos e uma comparação com os anteriores, bem como aprofundar a aplicação prática dos novos regulamentos sobre uma série de temas individuais e, ao fazê-lo, outros elementos básicos do sistema de controlo biológico. Por conseguinte, por exemplo, os pormenores da delegação e da supervisão pelas autoridades competentes serão incluídos nesses estudos de casos práticos selecionados, a fim de dar resposta aos requisitos adicionais, novos, alterados ou concretos do Regulamento (UE) 2018/848;
• Continuar a melhorar o conhecimento e a sensibilização para o novo Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica e os consequentes requisitos de controlo, assegurando a sua correta aplicação e promovendo uma abordagem harmonizada do funcionamento dos sistemas de controlo nacionais e da UE;
• Aprofundar os principais requisitos dos regulamentos da UE em matéria de controlo oficial e de produção biológica e capacitar o pessoal responsável das autoridades de controlo a nível das ANC, da CtlrA e dos OC, incluindo também pessoal, por exemplo, dos OR ou de outras entidades oficiais pertinentes a nível nacional, regional ou local, incluindo peritos em controlo das fronteiras e do mercado, oferecendo temas especificamente selecionados de forma prática.
• Apoiar a garantia de uma aplicação coerente e rigorosa dos requisitos regulamentares, a fim de contribuir para o rápido crescimento do setor biológico no passado e, provavelmente, na próxima década;
• Considerar e resolver as insuficiências e os desafios que se colocam devido a uma abordagem de controlo não suficientemente harmonizada num setor biológico em crescimento a nível mundial, que também apresenta riscos mais elevados, como as estruturas fraudulentas;
• Considerar e basear todos os materiais de formação nos relatórios e análises mais recentes publicados pela Comissão Europeia, principalmente relatórios de auditoria, estatísticas, perguntas frequentes e outras publicações fundamentais da DG SANTE fornecidas pelas autoridades oficiais competentes para apoiar os participantes nos seus objetivos de desenvolvimento e aplicação de procedimentos de controlo mais eficazes e baseados nos riscos;
• Oferecer sessões teóricas e práticas equilibradas, com ênfase nas sessões práticas, incluindo simulações, estudos de casos, exercícios de grupo e visitas no local de diferentes operadores biológicos (ou possivelmente grupos de operadores) para recolher experiência prática sobre as informações fornecidas.
• Permitir o intercâmbio de experiências e a divulgação das melhores práticas para as atividades de controlo e os procedimentos pertinentes dos peritos que trabalham nos Estados-Membros da UE e nos países beneficiários.
• Uma vez que a produção biológica é um dos instrumentos políticos da Comissão Europeia e está em consonância com o Pacto Ecológico, o pessoal com melhor formação das autoridades de controlo contribuirá também – indiretamente – para as estratégias da Comissão Europeia em matéria de biodiversidade e «do prado ao prato».

Este programa de formação foi concebido para os perfis e cargos descritos abaixo. Verificar o cumprimento dos critérios de seleção antes de apresentar ou validar as candidaturas.Apenas os participantes elegíveis devem ser avaliados em função dos requisitos mínimos infra.

Os participantes devem representar o pessoal das autoridades competentes envolvido nas atividades de controlo oficial.

Os estagiários devem possuir as competências técnicas necessárias relacionadas com os domínios a seguir enumerados:

• trabalhar num organismo de controlo ou
• trabalho numa autoridade contratante, organismos de controlo/autoridades de controlo (EM da UE);
• trabalham há mais de três anos, principalmente no domínio dos sistemas de controlo da produção biológica;
• tenham um bom conhecimento do anterior Regulamento da UE (834/07, etc.);
• já participaram em ações de formação sobre os novos regulamentos (2017/625 ou 2018/848 e RI/AD);
• tenham lido previamente as informações fornecidas e
• trazem as tarefas para a formação preparada.

O curso será realizado em inglês.

Os participantes serão convidados a comprometer-se a utilizar os conhecimentos adquiridos nos cursos e também a divulgá-los através de diferentes métodos de divulgação, ou seja, informando os colegas sobre as informações recebidas na formação, distribuindo (fotocopiando ou enviando por via eletrónica) o material de formação entre os seus colegas, preparando artigos informativos no jornal profissional nacional ou, se possível, em revistas internacionais, preparando apresentações com base no material de formação para as formações profissionais das autoridades nacionais competentes ou outros métodos de divulgação que possam ser adequados para partilhar as informações recebidas através das formações BTSF.

O principal objetivo do processo de seleção é garantir que os candidatos certos frequentam a formação. Para este projeto, acreditamos que os candidatos devem:

• Ter responsabilidades de gestão na sua instituição, nomeadamente em matéria de delegação, supervisão, monitorização, coordenação e/ou planeamento de atividades de produção biológica, manuseamento e/ou rotulagem de produtos biológicos;
• Participar diretamente na realização de inspeções e na certificação dos operadores biológicos, incluindo os operadores de grupo, e nos controlos do mercado dos retalhistas que vendem produtos biológicos;
• Ter experiência de trabalho nos controlos de produtos biológicos importados ou noutros domínios específicos, como, por exemplo, a criação de animais, a criação de animais, a avaliação de fatores de produção fora da exploração, o laboratório (interpretação de análises laboratoriais), etc., bem como a prevenção ou o tratamento de casos de fraude;
• Ter as competências e os conhecimentos necessários para participar na formação, uma vez que esta abordará questões muito específicas. Pessoal já formado no seu país de origem: responsável pela produção biológica e pela rotulagem dos produtos biológicos;
• Ter capacidade para assumir compromissos e apoiar a divulgação de informações e conhecimentos e/ou formar colegas e outras pessoas no âmbito da sua organização e dos seus domínios de atividade. A divulgação bem-sucedida de informações e conhecimentos aumentará significativamente o impacto dos programas de formação.

Este programa de formação foi concebido para os perfis e cargos descritos abaixo. Verifique o cumprimento dos critérios de seleção antes de apresentar ou validar as candidaturas.

a) Pessoal da(s) autoridade(s) competente(s) para a produção biológica e a rotulagem dos produtos biológicos envolvido no registo dos operadores biológicos e dos grupos de operadores, na aprovação e supervisão dos organismos de controlo, no planeamento e coordenação das atividades de controlo da produção biológica e da rotulagem dos produtos biológicos, na preparação dos dados biológicos nos relatórios anuais, no tratamento dos pedidos de derrogação e no intercâmbio de informações com as autoridades competentes dos outros Estados-Membros (EM) e a Comissão;

b) Pessoal das autoridades nacionais, regionais e locais competentes diretamente envolvido na realização de inspeções aos operadores biológicos e grupos de operadores e de controlos do mercado aos retalhistas que vendem produtos biológicos pré-embalados e estão isentos da obrigação de possuir um certificado;

c) Pessoal das autoridades competentes envolvido nos controlos dos produtos biológicos importados;

d) Pessoal das autoridades de controlo públicas ou dos organismos de controlo privados a quem tenham sido atribuídas pelas autoridades competentes responsabilidades ou tarefas específicas relacionadas com as atividades de controlo da produção biológica e da rotulagem dos produtos biológicos (para as autoridades de controlo) ou delegadas (para os organismos de controlo);

e) Pessoal dos organismos nacionais de acreditação envolvido na acreditação dos organismos de controlo nos quais tenham sido delegadas tarefas de controlo.