Informações sobre uma disciplina

Os objetivos gerais do programa de formação BTSF /curso sobre a legislação em matéria de saúde animal são os seguintes :

• a definição de prioridades e a categorização das doenças listadas e dos animais listados;
• as responsabilidades em matéria de saúde animal;
• a deteção precoce, a notificação e a comunicação de doenças, a vigilância, os programas de erradicação e o estatuto de indemnidade de doença;
• sensibilização, preparação e controlo das doenças;
• o registo e a aprovação de estabelecimentos e transportadores, a circulação e a rastreabilidade de animais, produtos germinais e produtos de origem animal na União;
• a entrada de animais, produtos germinais e produtos de origem animal na União e a exportação dessas autorizações a partir da União;
• circulação sem caráter comercial de animais de companhia num Estado-Membro a partir de outro Estado-Membro ou de um país terceiro ou território;
• as medidas de emergência a tomar em caso de situação de emergência sanitária.