Os objetivos gerais do Programa de Formação/Curso de Formação BTSF sobre Lei da Saúde Animal são os seguintes:

  • definição de prioridades e categorização das doenças listadas e dos animais listados
  • as responsabilidades em matéria de saúde animal;
  • a deteção precoce, a notificação e a comunicação de doenças, a vigilância, os programas de erradicação e o estatuto de indemnidade de doença;
  • sensibilização, preparação e controlo de doenças;
  • registo e aprovação de estabelecimentos e transportadores, circulação e rastreabilidade de animais, produtos germinais e produtos de origem animal na União;
  • a entrada de animais, produtos germinais e produtos de origem animal na União e a exportação dessas consensas a partir da União;
  • a circulação sem caráter comercial de animais de companhia num Estado-Membro a partir de outro Estado-Membro ou de um país terceiro ou território;
  • as medidas de emergência a tomar em caso de situação de emergência sanitária.

Este programa de formação foi concebido para os perfis e funções a seguir descritos: Verificar a conformidade com os critérios de seleção antes de apresentar ou validar as candidaturas.

  • Funcionários das autoridades competentes envolvidos na elaboração de políticas, no planeamento e no controlo, a nível central ou regional, na saúde dos animais terrestres ou aquáticos, no comércio intra-UE de animais terrestres ou aquáticos e de produtos germinais e nas importações de animais vivos, produtos de origem animal e produtos germinais
  • Inspetores no terreno e pessoal dos postos de controlo fronteiriços envolvidos nessas atividades de controlo.

Os participantes devem cumprir os requisitos mínimos a seguir indicados, a fim de garantir que podem seguir e participar plenamente:

  • Pessoal oficial com experiência profissional adequada, familiarizado com o Regulamento (UE) 2016/429 relativo à Lei da Saúde Animal e respetivos atos delegados e de execução.
  • Em condições de ministrar formação a outros colegas e de partilhar a experiência após a sua participação na formação.
  • Capaz de compreender e falar inglês para participar ativamente na sessão de formação.
Sessão Data de início Data do termo Cidade País
TSF1_P2 25/09/2023 29/09/2023 Riga Letónia
TSF2_P2 06/11/2023 10/11/2023 Bucareste Roménia
TSF3_P2 04/12/2023 08/12/2023 Veneza Itália
TSF4_P2 22/01/2024 26/01/2024 Veneza Itália
TSF5_P2 26/02/2024 01/03/2024 Bucareste Roménia
TSF6_P2 08/04/2024 12/04/2024 Riga Letónia
TSF7_P2 27/05/2024 31/05/2024 Bucareste Roménia
TSF8_P2 30/09/2024 04/10/2024 Riga Letónia
TSF9_P2 04/11/2024 08/11/2024 Veneza Itália
TSF10_P2 09/12/2024 13/12/2024 Veneza Itália

Legislação sobre saúde animal