O objetivo do presente programa é divulgar conhecimentos e boas práticas em relação à rotulagem e às alegações gerais dos alimentos, bem como a categorias específicas de alimentos, tais como suplementos alimentares, alimentos com adição de vitaminas e minerais e alimentos destinados a grupos específicos da população sobre a composição e a informação dos alimentos, em conformidade com os requisitos da legislação alimentar da UE. O contrato exige a prestação de cursos de formação sobre os últimos desenvolvimentos, bem como sobre a execução dos controlos.
O objetivo deste curso de formação é partilhar boas práticas e harmonizar a aplicação, entre os Estados-Membros da UE, dos controlos oficiais da rotulagem dos alimentos e informar os países terceiros.
Durante o curso, os participantes irão olhar para os regulamentos de informação alimentar em detalhe e experimentar uma série de situações de formação para explorar os regulamentos. O FIC é uma legislação horizontal que abrange todos os domínios em que os alimentos são fornecidos ao consumidor. O mercado de retalho alimentar é enorme e vibrante. Todos os anos são apresentados no mercado da UE milhares de novos produtos alimentares. O curso não pode abranger todos os produtos alimentares completamente. Os participantes desempenharão, portanto, diferentes situações e produtos aos quais os regulamentos se aplicam. O objetivo é que os participantes retirem ensinamentos e ajudem a desenvolver uma abordagem coerente da aplicação da legislação com colegas de outros Estados-Membros.
Os objetivos gerais do programa de formação da BTSF em matéria de informação sobre os géneros alimentícios e composição são os seguintes:
Informação e legislação sobre os géneros alimentícios:
- No curso, os participantes experimentarão envolvimentos ativos de aprendizagem que a equipa desenvolveu a partir da experiência dos tutores sobre o programa BTSF anterior na FCI. A FCI é detalhada em algumas áreas e estes detalhes podem ajudar a explicar os requisitos dos regulamentos em outras áreas. Os tutores desenvolverão cenários utilizando a sua experiência no campo e ajudarão os participantes a abordar os problemas e a expandir os seus conhecimentos. Os participantes também podem desenvolver esta abordagem à aprendizagem, uma vez que também poderão apresentar as suas próprias ideias e questões de rotulagem e utilizar os conhecimentos especializados dos participantes no curso para desenvolver uma abordagem mais coerente para abordar estas questões locais suscitadas pela FCI.
Alegações nutricionais e de saúde:
- O objetivo da formação é melhorar os conhecimentos dos participantes no domínio das alegações nutricionais e de saúde e trocar informações e experiências entre funcionários dos diferentes Estados-Membros, em especial no que diz respeito à correta aplicação do regulamento. O objetivo das sessões é explicar a variedade de alegações definidas no Regulamento (CE) n.o 1924/2006 e as condições em que estas alegações podem ser utilizadas. Além disso, serão discutidos os diferentes procedimentos de autorização das alegações de saúde, as regras aplicáveis às marcas registadas e às marcas que podem ser consideradas alegações nutricionais ou de saúde e os requisitos de rotulagem.
Fortificação alimentar e suplemento alimentar:
- O objetivo deste curso de formação é harmonizar, tanto quanto possível, as interpretações dos regulamentos europeus relativos aos suplementos alimentares e alimentos enriquecidos e partilhar boas práticas sobre a sua aplicação entre os Estados-Membros da UE, tendo em conta as especificidades destes produtos alimentares específicos.
Alimentos para grupos específicos:
- O objetivo da secção sobre alimentos para grupos específicos (GSA) é assegurar um entendimento, interpretação e aplicação comuns das regras que abrangem estes produtos.
- As regras aplicáveis a estes produtos encontram-se num período de transição. Estão também interligadas com as regras aplicáveis a outras categorias de alimentos, tais como suplementos alimentares e alimentos comuns. A mudança do conceito mais amplo de alimentos destinados a uma alimentação especial (PARNUTS) ou de alimentos dietéticos com a abolição da categoria enquanto tal é uma mudança muito importante. A fundamentação desta alteração será explicada com referência a abusos identificados no passado, em especial os relacionados com práticas de rotulagem abusivas que resultaram e podem continuar a criar confusão sobre a identidade jurídica ou a categorização de produtos que poderiam ser GAF, em especial alimentos para fins medicinais específicos, suplementos alimentares ou alimentos comuns com alegações.
O curso aborda os seguintes tópicos:
- Informação e legislação sobre os géneros alimentícios
- Regulamento relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios (1169/2011)
- Palestras com todos os diapositivos utilizados
- Atos delegados e atos de execução adotados ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1169/2011
- Lista da legislação da UE com outras disposições em matéria de rotulagem
- Orientações elaboradas pela Comissão sobre as disposições em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios, incluindo a infografia sobre a informação sobre os géneros alimentícios e as tolerâncias para a rotulagem nutricional.
- Perguntas e respostas da Comissão sobre 1169/2011
- Alegações nutricionais e de saúde
- Alegações nutricionais e de saúde e como aplicar os controlos oficiais nesta matéria
- Objetivos do Regulamento (CE) n.o 1924/2006
- Papel da Comissão Europeia e da EFSA
- Exemplos de alguns exercícios com soluções
- Fortificação alimentar e suplemento alimentar
- Legislação e práticas em matéria de informação dos consumidores sobre suplementos alimentares e alimentos enriquecidos
- Definições de suplementos alimentares e alimentos enriquecidos e sua importância no mercado
- Regulamentação pertinente da UE
- Exemplos de alguns exercícios com soluções
- Alimentos para grupos específicos
- Legislação em matéria de alimentos para grupos específicos
- Requisitos de rotulagem aplicáveis aos alimentos de substituição total da dieta e aos alimentos para fins medicinais específicos
- Requisitos de rotulagem relativos aos produtos alimentares para bebés
Os critérios de seleção dos participantes são os seguintes:
- Relevância para o trabalho diário: os participantes devem ser prioritariamente funcionários das autoridades competentes, com um cargo relacionado com os controlos oficiais;
- Nível de linguagem suficiente: a fim de assegurar a transferência de conhecimentos e oportunidades de intercâmbio de pontos de vista, os participantes devem dominar a língua da sessão de formação para a qual se candidataram, salvo especificação em contrário, a língua oficial dos seminários será o inglês.
- Capacidade de partilhar a sua experiência: será dada prioridade aos participantes cuja posição lhes permitirá partilhar com os colegas os resultados das sessões de formação.
- De preferência, os agentes que trabalham nas autoridades de controlo alimentar a nível da administração central ou a nível da administração local e que são responsáveis pelo desenvolvimento, coordenação ou execução dos planos oficiais de monitorização e controlo.
- Requisitos informáticos: os participantes necessitarão de um computador portátil com software atualizado, com câmara e microfone (incorporados ou externos) e uma ligação WIFI fiável.
| Sessão | Data de início | Data de fim | localização | Organizador |
|---|---|---|---|---|
| 13 | 19/04/2021 | 23/04/2021 | Em linha | AETS |
| 14 | 17/05/2021 | 21/05/2021 | Em linha | AINIA |
| 15 | 07/06/2021 | 11/06/2021 | Em linha | AETS |
| 16 | 05/07/2021 | 09/07/2021 | Em linha | AETS |
| 17 | 18/10/2021 | 22/10/2021 | Em linha | AETS |
| 18 | 13/12/2021 | 17/12/2021 | Em linha | AETS |
| 19 | 07/02/2022 | 11/02/2022 | Em linha | AINIA |
| 20 | 14/03/2022 | 18/03/2022 | Em linha | AETS |
| 21 | 25/04/2022 | 29/04/2022 | Em linha | AESA |
| 22 | 30/05/2022 | 03/06/2022 | Madrid, Espanha | AENOR |
| 23 | 04/07/2022 | 08/07/2022 | Valência, Espanha | AINIA |
| 24 | 31/10/2022 | 04/11/2022 | Bratislava, Eslováquia | AETS |