O objetivo do presente programa é divulgar conhecimentos e boas práticas em relação à rotulagem geral dos alimentos e às alegações, bem como a categorias específicas de alimentos, tais como suplementos alimentares, alimentos com adição de vitaminas e minerais e alimentos destinados a grupos específicos da população sobre a composição e informação dos alimentos, em conformidade com os requisitos da legislação alimentar da UE. O contrato exige a oferta de cursos de formação sobre os desenvolvimentos mais recentes, bem como sobre a execução dos controlos.

O objetivo deste curso de formação é partilhar boas práticas e harmonizar a aplicação, entre os Estados-Membros da UE, dos controlos oficiais em matéria de rotulagem dos alimentos e informar os países terceiros.

Durante o curso, os participantes analisarão em pormenor a regulamentação relativa à informação sobre os géneros alimentícios e experimentarão uma série de situações de formação para explorar a regulamentação. O FIC é uma legislação horizontal e abrange todos os domínios em que os alimentos são fornecidos ao consumidor. O mercado retalhista alimentar é simultaneamente enorme e dinâmico. Todos os anos, são apresentados ao mercado da UE milhares de novos produtos alimentares. O curso não pode abranger completamente todos os produtos alimentares. Por conseguinte, os participantes desempenharão diferentes situações e produtos aos quais se aplicam os regulamentos. O objetivo é que os participantes retirem ensinamentos e ajudem a desenvolver uma abordagem coerente em matéria de aplicação da legislação com colegas de outros Estados-Membros.

Os objetivos gerais do programa de formação BTSF em matéria de informação alimentar e composição são os seguintes:

Informação e legislação sobre os géneros alimentícios:

  • No curso, os participantes assistirão a colaborações de aprendizagem ativas que a equipa desenvolveu a partir da experiência dos tutores durante o anterior programa BTSF sobre FCI. A FCI é pormenorizada em alguns domínios e estes pormenores podem ajudar a explicar os requisitos da regulamentação noutros domínios. Os tutores desenvolverão cenários utilizando a sua experiência neste domínio e ajudarão os participantes a resolver as questões e a expandir os seus conhecimentos. Os participantes podem também desenvolver esta abordagem de aprendizagem, uma vez que também poderão apresentar as suas próprias ideias e questões de rotulagem e utilizar os conhecimentos especializados dos participantes no curso para desenvolver uma abordagem mais coerente para abordar estas questões locais levantadas pela ICF.

Alegações nutricionais e de saúde:

  • O objetivo da formação é melhorar os conhecimentos dos participantes no domínio das alegações nutricionais e de saúde e trocar informações e experiências entre funcionários dos diferentes Estados-Membros, em especial no que diz respeito à correta aplicação do regulamento. O objetivo das sessões é explicar a variedade de alegações definidas no Regulamento (CE) n.º 1924/2006 e em que condições essas alegações podem ser utilizadas. Além disso, serão discutidos os diferentes procedimentos de autorização de alegações de saúde, as regras aplicáveis às marcas e marcas que podem ser consideradas alegações nutricionais ou de saúde e os requisitos de rotulagem.

Fortificação alimentar e suplemento alimentar:

  • O objetivo deste curso de formação é harmonizar, tanto quanto possível, as interpretações dos regulamentos europeus pertinentes em matéria de ICF relativos a suplementos alimentares e alimentos enriquecidos e partilhar boas práticas sobre a sua aplicação entre os Estados-Membros da UE, tendo em conta as especificidades destes produtos alimentares específicos.

Alimentos para grupos específicos:

  • O objetivo da secção relativa aos alimentos para grupos específicos é assegurar um entendimento, interpretação e aplicação comuns das regras aplicáveis a estes produtos.
  • As regras aplicáveis a estes produtos encontram-se num período de transição. Estão também interligados com as regras aplicáveis a outras categorias de alimentos, como os suplementos alimentares e os alimentos comuns. A mudança em relação ao conceito mais amplo de alimentos destinados a uma alimentação especial (PARNUTS) ou de alimentos dietéticos, com a abolição da categoria enquanto tal, constitui uma alteração muito importante. A fundamentação desta alteração será explicada por referência a abusos identificados no passado, em especial os relacionados com práticas de rotulagem abusivas que resultaram e podem continuar a criar confusão quanto à identidade jurídica ou à categorização de produtos que podem ser SGE, em especial alimentos para fins medicinais especiais (FSMP), suplementos alimentares ou alimentos comuns com alegações.

O curso aborda os seguintes temas:

  • Informação e legislação sobre os géneros alimentícios
  • Regulamento relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios (1169/2011)
  • Palestras com todos os diapositivos utilizados
  • Atos delegados e atos de execução adotados ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1169/2011
  • Lista da legislação da UE com outras disposições em matéria de rotulagem
  • Orientações elaboradas pela Comissão sobre as disposições em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios, incluindo a infografia sobre a informação sobre os géneros alimentícios e as tolerâncias para a rotulagem nutricional.
  • Perguntas e respostas da Comissão em 1169/2011
  • Alegações nutricionais e de saúde
  • Alegações nutricionais e de saúde e como aplicar os controlos oficiais nesta matéria
  • Objetivos do Regulamento (CE) n.º 1924/2006
  • Papel da Comissão Europeia e da EFSA
  • Exemplos de alguns exercícios com soluções
  • Fortificação alimentar e suplemento alimentar
  • Legislação e práticas em matéria de informação dos consumidores em matéria de suplementos alimentares e alimentos enriquecidos
  • Definições de suplementos alimentares e alimentos enriquecidos e sua importância para o mercado
  • Regulamentos pertinentes da UE
  • Exemplos de alguns exercícios com soluções
  • Alimentos para grupos específicos
  • Legislação relativa aos alimentos para grupos específicos
  • Requisitos de rotulagem para alimentos de substituição total por via alimentar e alimentos para fins medicinais específicos
  • Requisitos de rotulagem aplicáveis aos produtos alimentares «Baby Food»

Os critérios de seleção dos participantes são os seguintes:

  • Relevância para o trabalho quotidiano: os participantes devem ser prioritariamente pessoal das autoridades competentes, com um cargo relacionado com os controlos oficiais;
  • Nível de língua suficiente: a fim de assegurar a transferência de conhecimentos e oportunidades de troca de pontos de vista, os participantes devem dominar a língua da sessão de formação a que se candidataram, salvo indicação em contrário, a língua oficial dos seminários será o inglês.
  • Capacidade para partilhar a sua experiência: será dada prioridade aos participantes cuja posição lhes permita partilhar com os colegas os resultados das sessões de formação.
  • De preferência, funcionários que trabalham nas autoridades de controlo alimentar a nível da administração central ou local e que são responsáveis pelo desenvolvimento, coordenação ou execução dos planos oficiais de monitorização e controlo.
  • Requisitos de TI: os participantes precisarão de um computador portátil com software atualizado, com câmara e microfone (integrado ou externo) e uma ligação WIFI fiável.
Sessão Data de início Data do termo localização Organizador
13 19/04/2021 23/04/2021 Em linha AETS
14 17/05/2021 21/05/2021 Em linha AINIA
15 07/06/2021 11/06/2021 Em linha AETS
16 05/07/2021 09/07/2021 Em linha AETS
17 18/10/2021 22/10/2021 Em linha AETS
18 13/12/2021 17/12/2021 Em linha AETS
19 07/02/2022 11/02/2022 Em linha AINIA
20 14/03/2022 18/03/2022 Em linha AETS
21 25/04/2022 29/04/2022 Em linha AESA
22 30/05/2022 03/06/2022 Madrid, Espanha AENOR
23 04/07/2022 08/07/2022 Valência, Espanha AINIA
24 31/10/2022 04/11/2022 Bratislava, Eslováquia AETS
Informação sobre os géneros alimentícios e respetiva composição