Os objetivos gerais do Programa/Curso de Formação BTSF sobre Planos de Controlo de Resíduos de Medicamentos Veterinários são:
- O objetivo geral da formação é abranger a parte teórica (legislação) e exemplos práticos, a fim de fornecer algumas informações e clarificar determinados aspetos, em especial no que diz respeito ao estabelecimento de planos nacionais para a RVAP. Os Estados-Membros devem compreender corretamente como interpretar os resultados analíticos no que diz respeito à execução em caso de incumprimento. Os Estados-Membros serão informados sobre as melhores práticas disponíveis no que respeita ao procedimento de amostragem.
O curso aborda os seguintes tópicos:
- Enquadramento jurídico: Legislação sobre os planos de controlo da VMPR (RDC (UE) 2022/1644, CIR (UE) 2022/1646) em relação ao Regulamento (UE) 2017/625
- Conceção dos planos: considerações práticas (aspetos nacionais, regionais e locais)
- Análise de risco – critérios a ter em conta nos planos de controlo
- Critérios para a estratégia de amostragem para cada um dos planos
- Transmissão das amostras ao laboratório e critérios de escolha do laboratório
- Coordenação & Apresentação & Comunicação de informações à EFSA/CE
O presente programa de formação foi concebido para os perfis e cargos a seguir descritos. Queira verificar o cumprimento dos critérios de seleção antes de apresentar ou validar as candidaturas.
Os participantes devem, em princípio, ter pelo menos três anos de experiência na elaboração, avaliação, gestão ou aconselhamento sobre os planos de controlo de resíduos e/ou a sua coordenação e execução.
No entanto, os participantes com menos de três anos de experiência ou que tenham sido nomeados para realizar este trabalho no ano seguinte também são elegíveis para participação, desde que o participante tenha um conhecimento aprofundado da legislação relativa aos planos de controlo de resíduos.
O participante deve:
- Ser funcionários responsáveis pelo estabelecimento de planos de controlo dos Estados-Membros da UE e de determinados países com acordos especiais (CH, IS, NO, UK(NI)).
- Os participantes devem ser capazes de compreender e expressar-se em inglês.
| Sessão | Data de início | Data de fim | Cidade | País |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 26/05/2026 | 28/05/2026 | Bratislava | Eslováquia |
| 2 | 29/09/2026 | 01/10/2026 | TBD | TBD |