O principal objetivo deste curso BTSF é prestar apoio a estratégias e ações destinadas a promover e reforçar os domínios abrangidos pelo quadro SPS e domínios conexos para os quais a Comissão Europeia tem um interesse estratégico. Estão amplamente englobados nos domínios da segurança alimentar, fitossanidade, saúde e bem-estar animal e questões comerciais bilaterais gerais (ou seja, requisitos de importação da UE) abrangidas por esses temas:
- Formar os funcionários das autoridades competentes dos países convidados sobre os sistemas de controlo da segurança alimentar da União Europeia em vigor que regem a produção e a colocação no mercado de produtos da pesca
- Melhor compreensão das condições de importação da União Europeia para os produtos da pesca: A União Europeia (UE) é, de longe, o maior importador mundial de peixe, marisco e produtos da aquicultura
- Melhores relações comerciais com países terceiros com os quais a Comissão Europeia tem um interesse estratégico e para os quais ambas as partes procuram um melhor acesso ao mercado
- Promover as normas da UE como normas reconhecidas a nível mundial que proporcionam um elevado nível de proteção dos consumidores e dos animais
- Promover os interesses estratégicos da Comissão Europeia, como o desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis, e a legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais, que pode contribuir para melhorar as normas de bem-estar dos animais e cumprir o objetivo de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.
O curso aborda os seguintes tópicos:
- Formar os funcionários das autoridades competentes dos países convidados sobre os sistemas de controlo da segurança alimentar da União Europeia em vigor que regem a produção e a colocação no mercado de produtos da pesca.
- Melhor compreensão das condições de importação da União Europeia para os produtos da pesca: A União Europeia (UE) é, de longe, o maior importador mundial de peixe, marisco e produtos da aquicultura.
- Melhores relações comerciais com países terceiros com os quais a Comissão Europeia tem um interesse estratégico e para os quais ambas as partes procuram um melhor acesso ao mercado.
- Promover as normas da UE como normas reconhecidas a nível mundial que proporcionam um elevado nível de proteção dos consumidores e dos animais
- Compreensão e aceitação das normas internacionalmente reconhecidas a que a UE adere (ou seja, as normas da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA), o Codex Alimentarius, as Normas Internacionais para as Medidas Fitossanitárias), promovendo assim práticas leais e condições de concorrência equitativas no comércio internacional de alimentos, animais e plantas.
Este programa de formação foi concebido para os perfis e cargos descritos abaixo. Verifique o cumprimento dos critérios de seleção antes de apresentar ou validar as candidaturas.
- Funcionários da autoridade nacional competente envolvidos na conceção e aplicação da legislação aplicável aos controlos oficiais dos produtos da pesca
- Inspetores diretamente envolvidos na verificação do cumprimento da legislação relativa aos produtos da pesca.
- Inspetores/autoridade competente envolvidos no processo de certificação dos produtos da pesca exportados para a UE
- Autoridades das autoridades competentes envolvidas na conceção, planeamento e execução dos controlos oficiais de resíduos e contaminantes em produtos da pesca e no controlo dos limites máximos de resíduos (LMR).
| Sessão | Data de início | Data de fim | Cidade | País |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 02/12/2024 | 06/12/2024 | Cidade do Panamá | Panamá |
| 2 | Junho de 2025 (a confirmar) | Junho de 2025 (a confirmar) | Daca | Bangladexe |
O principal objetivo deste curso BTSF é prestar apoio a estratégias e ações destinadas a promover e reforçar os domínios abrangidos pelo quadro SPS e domínios conexos para os quais a Comissão Europeia tem um interesse estratégico. Estão amplamente englobados nos domínios da segurança alimentar, fitossanidade, saúde e bem-estar animal e questões comerciais bilaterais gerais (ou seja, requisitos de importação da UE) abrangidas por esses tópicos.
Os principais objetivos deste seminário BTSF sobre questões sanitárias e fitossanitárias fora da UE são contribuir para:
- Formar os funcionários das autoridades competentes dos países convidados sobre o sistema de controlo da segurança dos alimentos da União Europeia em vigor relativo ao regime de importação de géneros alimentícios de origem animal.
- Melhor compreensão do quadro jurídico da UE em matéria de medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF), saúde animal, certificados de entrada na UE, critérios microbiológicos, resíduos de substâncias farmacologicamente ativas, pesticidas e contaminantes em animais e produtos de origem animal, planos de controlo de resíduos e controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços da UE
- Melhores relações comerciais com países terceiros para os quais ambas as partes pretendem um melhor acesso ao mercado.
- Promover as normas da UE como normas reconhecidas a nível mundial que proporcionam um elevado nível de proteção dos consumidores, das plantas e dos animais.
- Promover os interesses estratégicos da Comissão Europeia, como o desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis, e a legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais, que pode contribuir para melhorar as normas de bem-estar dos animais e cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
O curso aborda os seguintes tópicos:
- Apresentar o sistema de controlo da segurança dos alimentos da União Europeia em vigor relativo ao regime de importação de géneros alimentícios de origem animal.
- Facilitar a compreensão do quadro jurídico da UE em matéria de medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF), saúde animal, certificados de entrada na UE, critérios microbiológicos, controlos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas, pesticidas e contaminantes em animais e produtos de origem animal, planos de controlo de resíduos e controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços da UE.
- Reforçar as relações comerciais com os países terceiros para os quais ambas as partes pretendem um melhor acesso ao mercado.
- Promover práticas leais e condições de concorrência equitativas a nível internacional para os géneros alimentícios de origem animal, através da compreensão e aceitação das normas internacionalmente reconhecidas a que a UE adere (ou seja, as normas da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) e do Codex Alimentarius).
- Promover sistemas alimentares sustentáveis, incorporando a legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais, contribuindo para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
- Cumprir o compromisso da UE de reforçar as capacidades em matéria de MSF, tal como previsto nos acordos comerciais e de desenvolvimento com os parceiros comerciais da UE
Este programa de formação foi concebido para os perfis e cargos descritos abaixo. Verifique o cumprimento dos critérios de seleção antes de apresentar ou validar as candidaturas.
- Funcionários da autoridade competente, serviços públicos de inspecção, envolvidos na concepção e aplicação da legislação aplicável aos controlos oficiais dos géneros alimentícios de origem animal.
- Inspetores diretamente envolvidos na verificação do cumprimento da legislação em matéria de géneros alimentícios de origem animal (por exemplo, saúde e bem-estar animal, higiene dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, produtos compostos).
- Inspetores/autoridade competente envolvidos no processo de certificação de géneros alimentícios de origem animal exportados para a UE.
- Autoridades das autoridades competentes envolvidas na conceção, planeamento e execução dos controlos oficiais relativos a resíduos e contaminantes em animais vivos e produtos de origem animal e no controlo dos limites máximos de resíduos
| Sessão | Data de início | Data de fim | Cidade | País |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 28/10/2024 | 01/11/2024 | Astana | Cazaquistão |
| 2 | 24/03/2025 | 28/03/2025 | Banguecoque | Tailândia |
| 3 | Setembro de 2025 (a confirmar) | Setembro de 2025 (a confirmar) | A confirmar | América Central e países das Caraíbas |
Os objetivos gerais do curso de formação BTSF sobre a circulação de cães e gatos – MSF da UE são os seguintes:
- destina-se a divulgar conhecimentos e boas práticas em relação aos controlos sobre a importação, o comércio e a circulação sem caráter comercial de cães e gatos provenientes de países terceiros e no interior da UE.
- formar um elevado número de funcionários das autoridades competentes, a fim de melhorar a compreensão e a harmonização da aplicação da legislação da UE sobre as matérias acima referidas
Este programa de formação foi concebido para os perfis e cargos descritos abaixo. Verifique o cumprimento dos critérios de seleção antes de apresentar ou validar as candidaturas.
- ter, pelo menos, cinco anos de experiência, de preferência em áreas de saúde animal,
- Possuir experiência profissional na autoridade central ou regional competente em matéria de saúde animal ou noutra autoridade envolvida no domínio da formação
- Participar na conceção e execução dos controlos da circulação de cães e gatos
| Sessão | Data de início | Data de fim | Cidade | País |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 25/06/2024 | 27/05/2024 | Roma | Itália |
| 2 | 10/12/2024 | 12/12/2024 | Roma | Itália |
Objetivos gerais do programa/curso de formação BTSF sobre postos de controlo fronteiriços: Os controlos das importações de subprodutos animais e de produtos genéticos são os seguintes:
- Divulgar as melhores práticas em matéria de procedimentos de controlo das importações, melhorando o conhecimento desta complexa área de trabalho e assegurando normas de execução coerentes e elevadas em toda a União;
- Facilitar a transição para o novo regime representado pelo RCO e o conjunto abrangente de regras em torno do mesmo;
- Aprofundar os requisitos e procedimentos legais relativos aos controlos oficiais nas fronteiras, abrangendo o conteúdo teórico e os requisitos legais, mas incluindo uma abordagem prática para assegurar uma boa compreensão do quadro atual;
- Facilitar o desenvolvimento de uma abordagem harmonizada dos controlos oficiais nos pontos de passagem de fronteira, proporcionando um ambiente e um ambiente em que os delegados possam partilhar as suas experiências e os problemas encontrados durante o seu trabalho quotidiano;
- Colocar em cima da mesa problemas e experiências comuns para encontrar soluções comuns, boas práticas e formas alternativas e melhoradas de trabalhar de forma mais eficaz e eficiente;
- Fornecer aos participantes as ferramentas e materiais necessários para divulgar os conhecimentos adquiridos através do curso de formação aos colegas nos seus países de origem;
- Promover as relações entre os pontos de passagem de fronteira.
O curso aborda os seguintes tópicos:
- Aspectos seleccionados da legislação da UE, especialmente nos casos em que a interpretação pode ser difícil, tais como regras em matéria de bem-estar e outros domínios ambientais (CITES, espécies exóticas invasoras), mundo dos equídeos, entrada não comercial de animais de companhia, animais não harmonizados, regras sobre produtos compostos, remessas pessoais (bagagens, encomendas postais/de correio rápido), planos de monitorização), regras sobre amostras, destruição de resíduos de cozinha e outros resíduos animais provenientes de navios e outros meios de transporte
- Aspetos práticos dos procedimentos de aplicação (boas práticas) para os controlos das importações/trânsitos de produtos (controlos documentais, reentrada de remessas da União, encaminhamento, amostragem de remessas, testes laboratoriais, controlos reforçados, remessas não conformes, etc.)
- Cooperação com os serviços aduaneiros, recolha de informações, procedimentos de avaliação dos riscos e intercâmbio de informações com outras autoridades competentes
- Utilização de sistemas informáticos (TRACES)
- Grupos de discussão ou problemas comuns relativos aos controlos veterinários e à sua solução, nomeadamente no que diz respeito à destextualização das infracções, às decisões a tomar e à sua aplicação
Este programa de formação foi concebido para os perfis e cargos descritos abaixo. Verifique o cumprimento dos critérios de seleção antes de apresentar ou validar as candidaturas.
- Pessoal de controlo oficial das autoridades competentes que opera ou participa nos sistemas de controlo dos postos de controlo fronteiriços (porto, aeroporto e estrada/caminho de ferro).
- Os participantes devem ser novos participantes com conhecimentos básicos sobre os controlos oficiais nas fronteiras ou participantes com conhecimentos práticos sobre os controlos oficiais nas fronteiras, todos eles a trabalhar num ponto de passagem de fronteira ou a trabalhar a nível local ou central com responsabilidades em matéria de controlos das importações.
- Os participantes devem inscrever-se no tipo de curso (alimentos de origem animal e produtos compostos ou animais vivos) em que estão interessados, independentemente do tipo de posto de controlo fronteiriço (aeroporto/porto/estrada/caminho de ferro) em que trabalhem ou em que tenham experiência.
- Os participantes devem estar em condições de ministrar formação a outros colegas e partilhar a experiência após a sua participação na formação.
- Os participantes devem ser capazes de compreender e falar inglês, a fim de participar ativamente na sessão de formação.
| Sessão | Data de início | Data de fim | Curso | Cidade | País |
|---|---|---|---|---|---|
| 3 | 26/01/2022 | 04/02/2022 | ABP | Em linha | Em linha |
| 5 | 20/04/2022 | 29/04/2022 | ABP | Em linha | Em linha |
Fase 2
| Sessão | Data de início | Data de fim | Curso | Cidade | País |
|---|---|---|---|---|---|
| 2_3 | 06/11/2023 | 10/11/2023 | ABP | Paris | França |
| 2_5 | 22/04/2024 | 26/04/2024 | ABP | Paris | França |
Objetivos gerais do curso de formação BTSF sobre postos de controlo fronteiriços: Os controlos das importações de géneros alimentícios de origem animal e de produtos compostos são os seguintes:
- Divulgar as melhores práticas em matéria de procedimentos de controlo das importações, melhorando o conhecimento desta complexa área de trabalho e assegurando normas de execução coerentes e elevadas em toda a União;
- Facilitar a transição para o novo regime representado pelo RCO e o conjunto abrangente de regras em torno do mesmo;
- Aprofundar os requisitos e procedimentos legais relativos aos controlos oficiais nas fronteiras, abrangendo o conteúdo teórico e os requisitos legais, mas incluindo uma abordagem prática para assegurar uma boa compreensão do quadro atual;
- Facilitar o desenvolvimento de uma abordagem harmonizada dos controlos oficiais nos pontos de passagem de fronteira, proporcionando um ambiente e um ambiente em que os delegados possam partilhar as suas experiências e os problemas encontrados durante o seu trabalho quotidiano;
- Colocar em cima da mesa problemas e experiências comuns para encontrar soluções comuns, boas práticas e formas alternativas e melhoradas de trabalhar de forma mais eficaz e eficiente;
- Fornecer aos participantes as ferramentas e materiais necessários para divulgar os conhecimentos adquiridos através do curso de formação aos colegas nos seus países de origem;
- Promover as relações entre os pontos de passagem de fronteira.
O curso aborda os seguintes tópicos:
- Aspectos seleccionados da legislação da UE, especialmente nos casos em que a interpretação pode ser difícil, tais como regras em matéria de bem-estar e outros domínios ambientais (CITES, espécies exóticas invasoras), mundo dos equídeos, entrada não comercial de animais de companhia, animais não harmonizados, regras sobre produtos compostos, remessas pessoais (bagagens, encomendas postais/de correio rápido), planos de monitorização), regras sobre amostras, destruição de resíduos de cozinha e outros resíduos animais provenientes de navios e outros meios de transporte
- Aspetos práticos dos procedimentos de aplicação (boas práticas) para os controlos das importações/trânsitos de produtos (controlos documentais, reentrada de remessas da União, encaminhamento, amostragem de remessas, testes laboratoriais, controlos reforçados, remessas não conformes, etc.)
- Cooperação com os serviços aduaneiros, recolha de informações, procedimentos de avaliação dos riscos e intercâmbio de informações com outras autoridades competentes
- Utilização de sistemas informáticos (TRACES)
- Grupos de discussão ou problemas comuns relativos aos controlos veterinários e à sua solução, nomeadamente no que diz respeito à destextualização das infracções, às decisões a tomar e à sua aplicação
Este programa de formação foi concebido para os perfis e cargos descritos abaixo. Verifique o cumprimento dos critérios de seleção antes de apresentar ou validar as candidaturas.
- Pessoal de controlo oficial das autoridades competentes que opera ou participa nos sistemas de controlo dos postos de controlo fronteiriços (porto, aeroporto e estrada/caminho de ferro).
- Os participantes devem ser novos participantes com conhecimentos básicos sobre os controlos oficiais nas fronteiras ou participantes com conhecimentos práticos sobre os controlos oficiais nas fronteiras, todos eles a trabalhar num ponto de passagem de fronteira ou a trabalhar a nível local ou central com responsabilidades em matéria de controlos das importações.
- Os participantes devem inscrever-se no tipo de curso (alimentos de origem animal e produtos compostos ou animais vivos) em que estão interessados, independentemente do tipo de posto de controlo fronteiriço (aeroporto/porto/estrada/caminho de ferro) em que trabalhem ou em que tenham experiência.
- Os participantes devem estar em condições de ministrar formação a outros colegas e partilhar a experiência após a sua participação na formação.
- Os participantes devem ser capazes de compreender e falar inglês, a fim de participar ativamente na sessão de formação.
| Sessão | Data de início | Data de fim | Curso | Cidade | País |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 25/10/2021 | 03/11/2021 | FOAO & CP | Em linha | Em linha |
| 6 | 16/05/2022 | 25/05/2022 | FOAO & CP | Em linha | Em linha |
| 7 | 13/06/2022 | 17/06/2022 | FOAO & CP | Algeciras | Espanha |
| 8 | 19/09/2022 | 23/09/2022 | FOAO & CP | Algeciras | Espanha |
| 9 | 24/10/2022 | 28/10/2022 | FOAO & CP | Antuérpia | Bélgica |
| 10 | 21/11/2022 | 25/11/2022 | FOAO & CP | Algeciras | Espanha |
Fase 2
| Sessão | Data de início | Data de fim | Curso | Cidade | País |
|---|---|---|---|---|---|
| 2_2 | 16/10/2023 | 19/10/2023 | FOAO & CP | Algeciras | Espanha |
| 2_4 | 11/12/2023 | 15/12/2023 | FOAO & CP | Antuérpia | Bélgica |
| 2_5 | 18/03/2024 | 22/03/2024 | FOAO & CP | Antuérpia | Bélgica |
| 2_7 | 14/10/2024 | 17/10/2024 | FOAO & CP | Algeciras | Espanha |
Objetivos gerais do curso de formação BTSF sobre postos de controlo fronteiriços: Os controlos das importações de animais vivos são os seguintes:
- Divulgar as melhores práticas em matéria de procedimentos de controlo das importações, melhorando o conhecimento desta complexa área de trabalho e assegurando normas de execução coerentes e elevadas em toda a União;
- Facilitar a transição para o novo regime representado pelo RCO e o conjunto abrangente de regras em torno do mesmo;
- Aprofundar os requisitos e procedimentos legais relativos aos controlos oficiais nas fronteiras, abrangendo o conteúdo teórico e os requisitos legais, mas incluindo uma abordagem prática para assegurar uma boa compreensão do quadro atual;
- Facilitar o desenvolvimento de uma abordagem harmonizada dos controlos oficiais nos pontos de passagem de fronteira, proporcionando um ambiente e um ambiente em que os delegados possam partilhar as suas experiências e os problemas encontrados durante o seu trabalho quotidiano;
- Colocar em cima da mesa problemas e experiências comuns para encontrar soluções comuns, boas práticas e formas alternativas e melhoradas de trabalhar de forma mais eficaz e eficiente;
- Fornecer aos participantes as ferramentas e materiais necessários para divulgar os conhecimentos adquiridos através do curso de formação aos colegas nos seus países de origem;
- Promover as relações entre os pontos de passagem de fronteira.
O curso aborda os seguintes tópicos:
- Aspectos seleccionados da legislação da UE, especialmente nos casos em que a interpretação pode ser difícil, tais como regras em matéria de bem-estar e outros domínios ambientais (CITES, espécies exóticas invasoras), mundo dos equídeos, entrada não comercial de animais de companhia, animais não harmonizados, regras sobre produtos compostos, remessas pessoais (bagagens, encomendas postais/de correio rápido), planos de monitorização), regras sobre amostras, destruição de resíduos de cozinha e outros resíduos animais provenientes de navios e outros meios de transporte
- Aspetos práticos dos procedimentos de aplicação (boas práticas) para os controlos das importações/trânsitos de produtos (controlos documentais, reentrada de remessas da União, encaminhamento, amostragem de remessas, testes laboratoriais, controlos reforçados, remessas não conformes, etc.)
- Cooperação com os serviços aduaneiros, recolha de informações, procedimentos de avaliação dos riscos e intercâmbio de informações com outras autoridades competentes
- Utilização de sistemas informáticos (TRACES)
- Grupos de discussão ou problemas comuns relativos aos controlos veterinários e à sua solução, nomeadamente no que diz respeito à destextualização das infracções, às decisões a tomar e à sua aplicação
Este programa de formação foi concebido para os perfis e cargos descritos abaixo. Verifique o cumprimento dos critérios de seleção antes de apresentar ou validar as candidaturas.
- Pessoal de controlo oficial das autoridades competentes que opera ou participa nos sistemas de controlo dos postos de controlo fronteiriços (porto, aeroporto e estrada/caminho de ferro).
- Os participantes devem ser novos participantes com conhecimentos básicos sobre os controlos oficiais nas fronteiras ou participantes com conhecimentos práticos sobre os controlos oficiais nas fronteiras, todos eles a trabalhar num ponto de passagem de fronteira ou a trabalhar a nível local ou central com responsabilidades em matéria de controlos das importações.
- Os participantes devem inscrever-se no tipo de curso (alimentos de origem animal e produtos compostos ou animais vivos) em que estão interessados, independentemente do tipo de posto de controlo fronteiriço (aeroporto/porto/estrada/caminho de ferro) em que trabalhem ou em que tenham experiência.
- Os participantes devem estar em condições de ministrar formação a outros colegas e partilhar a experiência após a sua participação na formação.
- Os participantes devem ser capazes de compreender e falar inglês, a fim de participar ativamente na sessão de formação.
| Sessão | Data de início | Data de fim | Curso | Cidade | País |
|---|---|---|---|---|---|
| 2 | 06/12/2021 | 15/12/2021 | LA | Em linha | Em linha |
| 4 | 07/03/2022 | 16/03/2022 | LA | Em linha | Em linha |
Fase 2
| Sessão | Data de início | Data de fim | Curso | Cidade | País |
|---|---|---|---|---|---|
| 2_1 | 11/09/2023 | 14/09/2023 | LA | Algeciras | Espanha |
| 2_8 | 20/01/2025 | 24/01/2025 | LA | Amesterdão | Países Baixos |
Os objetivos gerais do curso de formação BTSF sobre o regime de importação consistem em contribuir para um entendimento comum nos domínios da legislação alimentar, da legislação relativa aos alimentos para animais, das normas em matéria de saúde e bem-estar dos animais, bem como das normas fitossanitárias, a fim de tornar os alimentos mais seguros para os consumidores, e incentivar o diálogo entre a UE e os países convidados, com o objetivo de melhorar a compreensão mútua, a colaboração e a comunicação,
O curso aborda os seguintes tópicos:
- Sessão 10 – Controlos da UE aos géneros alimentícios de origem animal: Quadro jurídico da UE em matéria de medidas sanitárias e fitossanitárias (MSF), saúde animal, certificados de entrada na UE, critérios microbiológicos, resíduos de substâncias farmacologicamente ativas, pesticidas e contaminantes em animais e produtos de origem animal, planos de controlo de resíduos e controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços da UE.
- Sessão 12 – Controlos da UE aos géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal: Introdução e panorâmica do quadro jurídico da UE em matéria de RPU, resíduos de pesticidas, contaminantes, microbiologia, controlos à entrada na UE, visita ao local e balanço da visita e conclusão
- Sessão 14 – Condições de importação da União Europeia para os produtos da pesca: O processo de «lista da UE», a forma como os controlos oficiais devem ser financiados, a forma como as auditorias estão a ser realizadas e o sistema de segurança alimentar da União Europeia serão também explicados de forma mais pormenorizada.
Este programa de formação foi concebido para os perfis e cargos descritos abaixo.
- Autoridade nacional competente responsável pelos temas pertinentes
- DG SANTE, HaDEA, contratante, PCN, funcionários, outros.
| Sessão | Data de início | Data de fim | Cidade | País |
|---|---|---|---|---|
| 10 | 22/04/2024 | 26/04/2024 | Santiago | Chile |
| 12 | 20/11/2023 | 24/11/2023 | Surabaya | Indonésia |
| 14 | 11/12/2023 | 15/12/2023 | Abidjan | Costa do Marfim |
FormaçãoBTSF para peritos nacionais em matéria de controlos das importações – formação de peritos nacionais.
A Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos da Comissão Europeia realiza regularmente auditorias nos Estados-Membros da UE sobre a aplicação dos controlos à importação de animais, mercadorias e mercadorias sujeitos a condições especiais de importação.
O bom funcionamento dos controlos nas fronteiras é um fator fundamental para garantir que os animais e os géneros alimentícios e alimentos para animais (especialmente de origem animal) que entram na União Europeia são seguros e cumprem os requisitos específicos de importação estabelecidos na legislação da União.
As regras gerais relativas aos controlos oficiais de animais e mercadorias, tanto de origem animal como não animal, estão estabelecidas no Regulamento (UE) 2017/625 e nos seus atos de execução. Além disso, a legislação da União estabelece condições especiais para os controlos na importação de mercadorias em relação às quais possa existir um risco acrescido para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente [por exemplo, o Regulamento (UE) 2019/1793].