FormaçãoBTSF para peritos nacionais sobre nova legislação em matéria de saúde animal.
O Regulamento (UE) 2016/429 [1] relativo às doenças animais transmissíveis («Lei da Saúde Animal», LSA), que foi adotado em março de 2016 e entrou em vigor em 21 de abril de 2016, representa, juntamente com uma série de regras delegadas e de execução que o complementam, um novo quadro jurídico da UE em matéria de saúde animal. Esta nova legislação será aplicável a partir de 21 de abril de 2021.
O objetivo desta formação BTSF é apresentar o conteúdo da AHL e as principais regras delegadas e de execução complementares. Os participantes devem familiarizar-se com a substância, a estrutura, as finalidades e os objetivos desta nova legislação, as alterações introduzidas e os aspetos práticos relacionados com a sua aplicação efetiva.
Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal»), JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
Os objetivos gerais do programa/curso de formação BTSF sobre a legislação em matéria de saúde animal são os seguintes:
- A priorização e categorização das doenças listadas e dos animais listados;
- As responsabilidades em matéria de saúde animal;
- Deteção precoce, notificação e comunicação de doenças, vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença;
- Sensibilização, preparação e controlo das doenças;
- O registo e a aprovação de estabelecimentos e transportadores, a circulação e a rastreabilidade de animais, produtos germinais e produtos de origem animal na União;
- A entrada de animais, produtos germinais e produtos de origem animal na União e a exportação dessas remessas a partir da União;
- Circulação sem caráter comercial de animais de companhia num Estado-Membro a partir de outro Estado-Membro ou de um país terceiro ou território;
- As medidas de emergência a tomar em caso de situação de emergência de uma doença.
Este programa de formação foi concebido para os perfis e cargos descritos abaixo. Verifique o cumprimento dos critérios de seleção antes de apresentar ou validar as candidaturas.
- Funcionários das autoridades competentes envolvidas na elaboração de políticas, no planeamento e no controlo a nível central ou regional, da saúde dos animais terrestres ou aquáticos, do comércio intra-UE de animais terrestres ou aquáticos e de produtos germinais e das importações de animais vivos, produtos de origem animal e produtos germinais
- Inspetores de campo e pessoal dos postos de controlo fronteiriços envolvidos nessas atividades de controlo.
Os participantes devem cumprir os requisitos mínimos abaixo para garantir que podem seguir e participar plenamente:
- Pessoal oficial com experiência profissional adequada, familiarizado com o Regulamento (UE) 2016/429 relativo à legislação em matéria de saúde animal e com os seus atos delegados e de execução.
- Possibilidade de ministrar formação a outros colegas e partilhar a experiência após a sua participação na formação.
- Capaz de compreender e falar Inglês, a fim de participar ativamente na sessão de formação.
| Sessão | Data de início | Data de fim | Cidade | País |
|---|---|---|---|---|
| TSF1_P2 | 25/09/2023 | 29/09/2023 | Riga | Letónia |
| TSF2_P2 | 06/11/2023 | 10/11/2023 | Bucareste | Roménia |
| TSF3_P2 | 4.12.2023 | 8.12.2023 | Veneza | Itália |
| TSF4_P2 | 22/01/2024 | 26/01/2024 | Veneza | Itália |
| TSF5_P2 | 26/02/2024 | 01/03/2024 | Bucareste | Roménia |
| TSF6_P2 | 08/04/2024 | 12/04/2024 | Riga | Letónia |
| TSF7_P2 | 03/06/2024 | 07/06/2024 | Bucareste | Roménia |
| TSF8_P2 | 30/09/2024 | 04/10/2024 | Riga | Letónia |
| TSF9_P2 | 04/11/2024 | 08/11/2024 | Veneza | Itália |
| TSF10_P2 | 09/12/2024 | 13/12/2024 | Veneza | Itália |
SeminárioBTSF sobre auditorias de saúde animal para os países candidatos.
O objetivo deste seminário em linha é explicar os instrumentos e mecanismos da Comissão para acompanhar a aplicação do acervo da UE pelo candidato.
O objetivo deste seminário em linha é explicar os instrumentos e mecanismos da Comissão para acompanhar a aplicação do acervo da UE pelos países candidatos e potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais (a seguir designados «países candidatos»)durante a adesão à UE, com especial destaque para a saúde animal.
O seminário facilitará o debate sobre os progressos realizados e os principais desafios técnicos que os países candidatos enfrentam na aplicação do acervo da UE. Proporcionará igualmente oportunidades para a partilha de boas práticas neste domínio.
SeminárioBTSF sobre saúde animal - Formação de peritos nacionais.
- O objetivo do seminário é preparar os peritos em saúde animal para o papel que se espera que desempenhem antes, durante e após uma auditoria ou missão de averiguação.
- Na sequência da panorâmica do processo de auditoria apresentada no primeiro dia, a parte principal do conteúdo do seminário centra-se em atividades práticas em que os peritos nacionais podem esperar participar. Dado que é provável que muitos dos participantes tenham assumido este papel durante auditorias anteriores, uma parte considerável do seminário é dedicada a sessões de perguntas e respostas e a debates em sessão plenária.
Os objetivos gerais do programa/curso de formação BTSF sobre o seminário regional sobre a peste dos pequenos ruminantes visavam reforçar a capacidade dos participantes para compreender a legislação da UE em matéria de preparação para as doenças animais, a fim de proteger contra a introdução e a propagação na UE de doenças animais específicas. O principal objetivo é reforçar a capacidade de deteção e resposta a suspeitas de eventos de PPR na vida selvagem e reforçar a coordenação entre os setores da vida selvagem e da pecuária.
Objetivos específicos:
- Divulgar conhecimentos e experiências sobre o sistema de comércio internacional de produtos agroalimentares (OMC, SPS) e o papel dos organismos internacionais de normalização, com especial destaque para o trabalho do Codex Alimentarius.
- Apresentar o estado atual da PPR na vida selvagem, orientações para a prevenção e o controlo da PPR na vida selvagem, a investigação de surtos de doenças, a abordagem «Uma Só Saúde» e a coordenação intersetorial, os diagnósticos laboratoriais, a análise de riscos e a utilização de instrumentos de vigilância de doenças no terreno.
- Reforçar a capacidade dos países da região para realizar a vigilância da PPR na vida selvagem, realizar investigações exaustivas sobre surtos e melhorar a capacidade de gestão da PPR na vida selvagem.
Este programa de formação foi concebido para os perfis e cargos descritos abaixo. Verifique o cumprimento dos critérios de seleção antes de apresentar ou validar as candidaturas.
- DG SANTE, HaDEA, contratante, PCN, funcionários, outros.
- Países convidados: Argélia, Chade, Líbia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia
- Representantes do setor privado
| Sessão | Data de início | Data de fim | Cidade | País |
|---|---|---|---|---|
| 2 | 14/03/2022 | 18/03/2022 | Em linha | Marrocos |
(Marrocos – em linha – sendo um país muçulmano, a sessão de sexta-feira deve ser o mais curta possível).
No atual clima da pandemia de COVID-19, a realização de seminários presenciais no âmbito da iniciativa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» (BTSF) tem de ter em conta as restrições das viagens internacionais. Por conseguinte, o programa do seminário será organizado numa plataforma em linha com, tanto quanto possível, interações em direto entre os participantes e os tutores da DG SANTE/BTSF.
ConferênciaBTSF sobre Nova Legislação em matéria de Saúde Animal.
O Regulamento (UE) 2016/429 relativo às doenças animais transmissíveis («Lei da Saúde Animal») [1], que foi adotado em março de 2016 e entrou em vigor em 21 de abril de 2016, representa, juntamente com uma série de regras delegadas e de execução que o complementam, um novo quadro jurídico da UE em matéria de saúde animal. Esta nova legislação será aplicável a partir de 21 de abril de 2021.
O objetivo desta formação BTSF é apresentar o conteúdo da AHL e as principais regras delegadas e de execução complementares. Os participantes devem familiarizar-se com a substância, a estrutura, as finalidades e os objetivos desta nova legislação, as alterações introduzidas e os aspetos práticos relacionados com a sua aplicação efetiva [1] Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal»), JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
Os objetivos gerais do programa/curso de formação BTSF sobre subprodutos animais nos países dos Balcãs Ocidentais salientam as oportunidades económicas, bem como os desafios decorrentes da recolha, armazenamento, transformação e colocação no mercado adequados de subprodutos animais, bem como a estratégia global da iniciativa BTSF, tendo sido formulados os seguintes objetivos para este curso de formação:
- melhorar/reforçar o cumprimento da legislação da UE.
- sensibilizar para a importância do manuseamento seguro dos SPA.
- Sensibilizar para as oportunidades económicas decorrentes do tratamento seguro dos SPA.
A formação centrar-se-á, nomeadamente, numa apresentação das diferentes oportunidades que podem ser adotadas de acordo com as situações de campo e os volumes.
O curso aborda os seguintes tópicos:
- Regras em matéria de SPA na UE.
- Aplicação das regras e desafios pertinentes.
- Aspectos organizativos e financeiros da recolha de animais mortos nas explorações e do abate de doenças.
- Criação de um sistema de recolha e tratamento de SPA
- Soluções de pequena escala, centralizadas e integradas para a gestão dos SPA.
- Produção animal: fontes de energia renováveis.
- Canais de comercialização dos SPA.
- Gestão dos SPA.
Este programa de formação foi concebido para os perfis e cargos descritos abaixo. Verifique o cumprimento dos critérios de seleção antes de apresentar ou validar as candidaturas.
- Autoridades competentes a nível central, regional e local.
- Partes interessadas, operadores e associações, em especial dos países dos Balcãs Ocidentais.
| Sessão | Data de início | Data de fim | Cidade | País |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 22/11/2022 | 24/11/2022 | Zagreb | Croácia |