Programa de formação BTSF sobre higiene alimentar e controlos da carne, incluindo produtos derivados
A União Europeia (UE) desenvolveu uma vasta gama de medidas destinadas a garantir um elevado nível de higiene durante a produção alimentar e um controlo adequado dos géneros alimentícios. Algumas destas regras aplicam-se a todos os operadores de empresas do setor alimentar, abrangem toda a cadeia alimentar e abrangem todos os tipos de alimentos. Outros são dirigidos às autoridades competentes responsáveis pelo controlo da cadeia alimentar.
A Comissão, em colaboração com os Estados-Membros, emitiu vários documentos de orientação a fim de elaborar e dar exemplos práticos de alguns dos requisitos complexos mencionados nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e n.o 853/2004, incluindo o relativo à aplicação de procedimentos baseados nos princípios HACCP. O Regulamento (UE) 2017/625 tem um âmbito geral que abrange os controlos oficiais ao longo de toda a cadeia alimentar. Visa assegurar uma abordagem harmonizada e cria um elevado nível de conhecimentos especializados no que diz respeito às atividades de controlo oficial para a verificação do cumprimento das regras sanitárias e fitossanitárias.
Os objetivos gerais são os seguintes:
- Conhecer o novo quadro e requisitos legislativos na realização dos controlos oficiais de origem animal, especialmente em matéria de higiene alimentar e controlos da carne;
- Interpretar o ponto de vista da Comissão Europeia sobre a melhor forma de aplicar a nova legislação;
- Harmonizar a aplicação da legislação e indicar os pontos fracos dos controlos oficiais no passado;
- Intervir e participar nas discussões entre os participantes e tutores, a fim de promover um intercâmbio de conhecimentos com base na experiência anterior.